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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cálculo de Custas (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherExecução da Pena

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

HERNANE FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

OZEAS PORTO SILVA· OAB GO 62491

Reu:

POLLYANA AZEVEDO BAILONA· OAB GO 51526

Reu:

DARCY JUNIO CARDOSO FREITAS· OAB GO 49135

Reu:

VICTÓRIA CARDOSO CARRIJO· OAB GO 70498

Reu:

LENIO CLEVIO AVILA E SILVA· OAB GO 44577

Último movimento: Custas (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

29/09/2009

Valor

R$ 49.340,92

Reu

R M S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

R$ 1.258,05

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

RMS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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