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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 87.471,41

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RN ALIMENTACAO LTDACNPJ

SPAZIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SAO PEDRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

JN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MARES GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321

Reu:

RUBENS DE ANDRADE NETO· OAB MG 87125

Reu:

LUIZA BARBOSA PEREIRA· OAB MG 203064

Reu:

DANIEL JANNOTTI LILI· OAB MG 99587

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 20.772,96

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAZIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RN ALIMENTACAO LTDACNPJ

SAO PEDRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

JN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

EDUARDO MOURA DE OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321

Reu:

VINICIUS DELGADO LANDIM· OAB MG 170730

Reu:

FABIO CERQUEIRA LEITE JUNIOR· OAB MG 105141

Último movimento: Transitado em Julgado (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES CECOTI LTDACPF

Reu

RN ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321· CPF 004.***.***-95

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321· CPF 004.***.***-95

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas da manifestação do perito de ID 10687443511, devendo a parte executada efetuar o pagamento de seus honorários, como determinado anteriormente. (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES CECOTI LTDACPF

Reu

RN ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321· CPF 004.***.***-95

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321· CPF 004.***.***-95

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2007

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 188.805,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOTA & SAHYONE LTDACNPJ

RN ALIMENTACAO LTDACNPJ

ZLC ALIMENTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS· OAB MG 69092· CPF 571.***.***-15

Reu:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI ARAUJO GUASTUCCI· OAB MG 96030· CPF 036.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321· CPF 004.***.***-95

Reu:

CHARLENE CASSIA FACEROLI· OAB MG 128778· CPF 060.***.***-56

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2007

Distribuição

19/04/2007

Valor

R$ 188.805,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOTA & SAHYONE LTDACNPJ

RN ALIMENTACAO LTDACNPJ

ZLC ALIMENTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS· OAB MG 69092· CPF 571.***.***-15

Reu:

MIGUEL POGGIALI GASPARONI ARAUJO GUASTUCCI· OAB MG 96030· CPF 036.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321· CPF 004.***.***-95

Reu:

CHARLENE CASSIA FACEROLI· OAB MG 128778· CPF 060.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 37.560,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RN ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 37.560,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RN ALIMENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RN ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB DF 15050· CPF 669.***.***-49

Autor:

AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA· OAB MG 103068· CPF 012.***.***-51

Autor:

IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR· OAB MG 103066· CPF 050.***.***-50

Autor:

OSVALDO RIBEIRO PIMONT· OAB MG 56510· CPF 446.***.***-04

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB DF 15050· CPF 669.***.***-49

Reu:

AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA· OAB MG 103068· CPF 012.***.***-51

Reu:

IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR· OAB MG 103066· CPF 050.***.***-50

Reu:

OSVALDO RIBEIRO PIMONT· OAB MG 56510· CPF 446.***.***-04

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 A 24/06/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1007557-89.2019.4.01.0000/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO AGRAVANTE: RN ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO(A): OSVALDO RIBEIRO PIMONT (OAB MG056510) ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA (OAB MG103068) ADVOGADO(A): IVA... (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 205.085,05

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANTONIO RENATO MOREIRA NAVEGACPF

RN ALIMENTACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Reu:

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA· CPF 010.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 (14/10/2025)

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