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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/10/1991

Distribuição

17/10/1991

Valor

R$ 8.600.000,00

Autor

BROOKFIELD BRASIL LTDA.CNPJ

BRASCAN EMPREENDIMENTOS SACNPJ

BROOKFIELD PARTICIPACOES LTDACNPJ

RNP PARTICIPACOES LTDACNPJ

BARTIRA AGRO-INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA· OAB RJ 049207· CPF 819.***.***-04

Autor:

JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA· OAB RJ 075342· CPF 005.***.***-98

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/1991

Distribuição

21/10/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTIRA AGRO-INDUSTRIAL LTDACNPJ

BFIN BRASIL PARTICIPACOES LTDA.CPF

BRASCAN EMPREENDIMENTOS SA

BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

BRKB PARTICIPACOES II LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA· OAB RJ 75342· CPF 005.***.***-98

Autor:

LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA· OAB RJ 49207· CPF 819.***.***-04

Autor:

JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA· OAB RJ 075342· CPF 005.***.***-98

Autor:

LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA· OAB RJ 049207· CPF 819.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0124045-25.1991.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BROOKFIELD BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) EXEQUENTE: BRASCAN EMPREENDIMENTOS SA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (OAB RJ075342) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (OAB RJ049207) EXEQUENTE: BROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A):... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 56.315,00

Autor

MICAELLA LORRANE GONCALVES ROCHACPF

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

ASSUNCAO E SUNDERHUS SERVICOS EM PSICOLOGIA LTDACNPJ

G-VIX SOLUCOES EM SAUDE E EDUCACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA MACHADO LINS· OAB ES 34845· CPF 163.***.***-50

Autor:

THIAGO ALVES EVANGELISTA· OAB ES 31891· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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