Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 19.303,94

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 126664· CPF 067.***.***-65

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Outros

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

CASSIO VINICIUS HENRIQUES SILVA DA ROCHA MESQUITA· OAB MG 140475

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB SP 381331

Autor:

CASSIO VINICIUS H.S. DA ROCHA MESQUITA

Autor:

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA· OAB MG 113152

Autor:

DANIEL DOS SANTOS ANDRADE

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA· OAB MG 113152

Autor:

DANIEL DOS SANTOS ANDRADE

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB SP 381331

Autor:

CASSIO VINICIUS H.S. DA ROCHA MESQUITA

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO VINICIUS H.S. DA ROCHA MESQUITA

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB SP 381331

Autor:

DANIEL DOS SANTOS ANDRADE

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO VINICIUS H.S. DA ROCHA MESQUITA

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB SP 381331

Autor:

DANIEL DOS SANTOS ANDRADE

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 190.143,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE MORGADO· OAB SP 121490· CPF 088.***.***-54

Reu:

PRISCILLA LACOTIZ· OAB SP 275339· CPF 315.***.***-76

Outros

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 190.143,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA LACOTIZ· OAB SP 275339· CPF 315.***.***-76

Reu:

CRISTIANE MORGADO· OAB SP 121490· CPF 088.***.***-54

Último movimento: Distribuído por dependência/prevenção (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 190.143,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE MORGADO· OAB SP 121490· CPF 088.***.***-54

Reu:

PRISCILLA LACOTIZ· OAB SP 275339· CPF 315.***.***-76

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RO PARTICIPACOES LTDA - ME

WALTER REIGADACPF

Reu

MIRVAN RAUL BASILIO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE MORGADO· OAB SP 121490· CPF 088.***.***-54

Autor:

PRISCILLA LACOTIZ· OAB SP 275339· CPF 315.***.***-76

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

CRISTIANE MORGADO· OAB SP 121490· CPF 088.***.***-54

Reu:

PRISCILLA LACOTIZ· OAB SP 275339· CPF 315.***.***-76

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26051600301306100000298716121?instancia=2 (18/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal