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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 23.041,56

Autor

ELETRO AUTO CENTER ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO BRUNO SA DE SOUZA· OAB TO 13271· CPF 959.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 9 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RAQUEL NEVES DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

CENTER LOPES DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 143657· CPF 101.***.***-60

Reu:

LUIZ FELIPE ZUCHINI· OAB SP 466660· CPF 339.***.***-70

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 22.240,01

Autor

FERNANDO CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

CENTER LOPES DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA DE JESUS AGUIAR· OAB SP 436984· CPF 249.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 22.240,01

Autor

FERNANDO CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

CENTER LOPES DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA DE JESUS AGUIAR· OAB SP 436984· CPF 249.***.***-42

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (19/11/2024)

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