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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 13.993,87

Autor

ESPOLIO DE DENIZ VEIGA, REPRESENTADO POR SUA INVETARIANTE LUZIA GUTIERREZ VEIGACPF

Reu

GILMARIO ANTONIO DE JESUS- MECNPJ

GILMARIO ANTONIO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MANUEL GONCALVES PACHECO· OAB SP 22358· CPF 271.***.***-87

Reu:

PAMELA FERNANDA NUNES SALEM MONTEIRO· OAB SP 369195· CPF 344.***.***-65

Reu:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (18/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

DAIANE GARCIA PRESTES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GLORIA GARCIA CORREA DOS SANTOS

Autor:

CAROLINA NORONHA GALDINO· OAB SP 366411· CPF 381.***.***-71

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 13.200,00

Autor

DAIANE GARCIA PRESTES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE GARCIA PRESTES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Autor:

CAROLINA NORONHA GALDINO· OAB SP 366411· CPF 381.***.***-71

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE GARCIA PRESTES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Autor:

CAROLINA NORONHA GALDINO· OAB SP 366411· CPF 381.***.***-71

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

FERNANDO DE CARVALHO FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA NORONHA GALDINO· OAB SP 366411· CPF 381.***.***-71

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

FERNANDO DE CARVALHO FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE CARVALHO FREITAS

Advogados

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Autor:

CAROLINA NORONHA GALDINO· OAB SP 366411· CPF 381.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO DE CARVALHO FREITAS ADVOGADO do(a) AUTOR: ROANNY ASSIS TREVIZANI - SP292069 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018682-16.2021.4.03.6315 Vistos. Tendo em vista a satisfação... (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE CARVALHO FREITAS

Advogados

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Autor:

CAROLINA NORONHA GALDINO· OAB SP 366411· CPF 381.***.***-71

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

LUIZ CARLOS PAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA NORONHA GALDINO· OAB SP 366411· CPF 381.***.***-71

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 14.544,00

Autor

LUIZ CARLOS PAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Autor:

CAROLINA NORONHA GALDINO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS PAES

Advogados

Autor:

CAROLINA NORONHA GALDINO· OAB SP 366411· CPF 381.***.***-71

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS PAES

Advogados

Autor:

CAROLINA NORONHA GALDINO· OAB SP 366411· CPF 381.***.***-71

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 200,00

Autor

SEBASTIAO LUIZ DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

BRUNA LOPES MEDEIROS· CPF 335.***.***-23

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Liberação de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 100.889,34

Autor

MARIA DO ROSARIO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 78.859,32

Autor

TEREZINHA DE JESUS FERNANDES MAZAIA DA SILVACPF

SEBASTIAO JUAREZ GOMES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 49.051,90

Autor

JOSE DINO BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ISABELLY RODRIGUES GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Autor:

HELENA RITA DA SILVA· CPF 324.***.***-08

Autor:

CAROLINA NORONHA GALDINO· OAB SP 366411· CPF 381.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59. (08/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ISABELLY RODRIGUES GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ELENICE SOUSA REIS GONZALESCPF

LETICIA GONZALES DE SIQUEIRACPF

FRANCISCO GONZALESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA NORONHA GALDINO· OAB SP 366411· CPF 381.***.***-71

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA GONZALES DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA NORONHA GALDINO· OAB SP 366411· CPF 381.***.***-71

Autor:

ROANNY ASSIS TREVIZANI· OAB SP 292069· CPF 316.***.***-29

Último movimento: Publicação (07/10/2024)

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