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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/08/2003

Distribuição

06/08/2003

Valor

R$ 3.152,05

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MARCOS ASSUMPCAOCPF

DISTRIBUIDORA ROBLES LTDACNPJ

Reu

MARCOS ASSUMPCAOCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA PROCOPIO BERGER· OAB SP 223798· CPF 220.***.***-95

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/12/2015

Distribuição

22/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

FLORIAL SANCHESCPF

DINORAH GOMES SANCHESCPF

JOSE ARISTIDES PASSOS SANCHESCPF

DISTRIBUIDORA ROBLES LTDACNPJ

MARCOS ASSUMPCAOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARCELA PROCOPIO BERGER· OAB SP 223798· CPF 220.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016059175 Destino: JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO P (21/03/2016)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 6.080,00

Autor

FABIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)CNPJ

Advogados

Autor:

DENISE ROBLES· OAB SP 272426· CPF 276.***.***-22

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 6.080,00

Autor

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)CNPJ

Reu

FABIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 57.584,56

Autor

LUCIANE GOUVEIA DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENISE ROBLES· OAB SP 272426· CPF 276.***.***-22

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 14.625,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HERINGER DE OLIVEIRA ROCHA· OAB ES 29012· CPF 088.***.***-55

Reu:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 94409· CPF 045.***.***-83

Reu:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Reu:

LAURA DA SILVA· OAB RS 122449· CPF 035.***.***-21

Reu:

DENISE ROBLES· CPF 276.***.***-22

Reu:

DR. FABIO MAKOTO DATE· OAB SP 320281· CPF 185.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (11/12/2025)

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—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 14.625,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HERINGER DE OLIVEIRA ROCHA· OAB ES 29012· CPF 088.***.***-55

Reu:

LAURA DA SILVA· OAB RS 122449· CPF 035.***.***-21

Reu:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 94409· CPF 045.***.***-83

Reu:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/02/2025)

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—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 14.625,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/02/2025)

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—

TRT10- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 228.579,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA· OAB MG 109209

Reu:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Reu:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 94409· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500301462200000070499612?instancia=3 (26/02/2025)

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—

TRT10- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 228.579,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Autor:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 94409· CPF 045.***.***-83

Autor:

DR. FABIO MAKOTO DATE· OAB SP 320281· CPF 185.***.***-07

Autor:

DENISE ROBLES· CPF 276.***.***-22

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Reu:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 94409· CPF 045.***.***-83

Reu:

DR. FABIO MAKOTO DATE· OAB SP 320281· CPF 185.***.***-07

Reu:

DENISE ROBLES· CPF 276.***.***-22

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (12/12/2025)

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—

TRT10- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 228.579,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/01/2025)

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—

TRT7- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 416.447,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ· OAB SP 316188· CPF 327.***.***-66

Reu:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 94409

Reu:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO NECO DA SILVA (13/03/2025)

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TRT7- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cargo de ConfiançaHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 416.447,59

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 94409· CPF 045.***.***-83

Autor:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Autor:

DR. FABIO MAKOTO DATE· OAB SP 320281· CPF 185.***.***-07

Autor:

DENISE ROBLES· CPF 276.***.***-22

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ· OAB SP 316188· CPF 327.***.***-66

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (11/12/2025)

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—

TRT7- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 416.447,59

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ· OAB SP 316188· CPF 327.***.***-66

Autor:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 94409· CPF 045.***.***-83

Autor:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Reu:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 94409· CPF 045.***.***-83

Reu:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Reu:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ· OAB SP 316188· CPF 327.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (16/04/2024)

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TRT7- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 159.364,09

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2026 (21/05/2026)

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TRT7- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 159.364,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Autor:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 94409· CPF 045.***.***-83

Autor:

DR. FABIO MAKOTO DATE· OAB SP 320281· CPF 185.***.***-07

Autor:

DENISE ROBLES· CPF 276.***.***-22

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

INGRID MAYARA FARIAS BRAGA· OAB CE 28412· CPF 019.***.***-57

Reu:

KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE· OAB CE 25830· CPF 048.***.***-14

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/05/2026)

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—

TRT7- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 159.364,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Justa Causa/Falta GraveAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REJANE SOUSA ALVES

Reu

DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A

Advogados

Autor:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Autor:

INGRID MAYARA FARIAS BRAGA· OAB CE 28412· CPF 019.***.***-57

Autor:

KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE· OAB CE 25830· CPF 048.***.***-14

Autor:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 94409· CPF 045.***.***-83

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Reu:

INGRID MAYARA FARIAS BRAGA· OAB CE 28412· CPF 019.***.***-57

Reu:

KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE· OAB CE 25830· CPF 048.***.***-14

Reu:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 94409· CPF 045.***.***-83

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (28/05/2026)

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TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 18.357,02

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCYLLA MARQUES LANES EUFRAZIO· OAB ES 31820· CPF 146.***.***-09

Reu:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 94409· CPF 045.***.***-83

Reu:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER FERREIRA DOS SANTOS (15/04/2025)

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—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 18.357,02

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Autor:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 94409· CPF 045.***.***-83

Autor:

DR. FABIO MAKOTO DATE· OAB SP 320281· CPF 185.***.***-07

Autor:

DENISE ROBLES· CPF 276.***.***-22

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

PRISCYLLA MARQUES LANES EUFRAZIO· OAB ES 31820· CPF 146.***.***-09

Último movimento: Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (22/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual) (29/04/2026)

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—

TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 18.357,02

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/03/2024)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DIREITO DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON JESUS DOS SANTOS

Reu

DUCOCO ALIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

ELIAS TAVARES· OAB ES 10705· CPF 857.***.***-04

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA· OAB ES 37946· CPF 147.***.***-32

Autor:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Autor:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 94409· CPF 045.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS TAVARES· OAB ES 10705· CPF 857.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO PEREIRA· OAB ES 37946· CPF 147.***.***-32

Reu:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 94409· CPF 045.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - AILTON JESUS DOS SANTOS (09/06/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Expurgos InflacionáriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/06/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MOLINA DOS REISCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO· OAB SP 163048· CPF 257.***.***-94

Autor:

DENISE ROBLES· OAB SP 272426· CPF 276.***.***-22

Autor:

JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA· OAB SP 119354

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO· OAB SP 163048· CPF 257.***.***-94

Reu:

DENISE ROBLES· OAB SP 272426· CPF 276.***.***-22

Reu:

JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA· OAB SP 119354

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. (15/06/2026)

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