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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERSON CARDOSO DO AMARALCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERCI VANDE CARRERI· OAB SP 87257· CPF 022.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (20/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 5.102,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 5.102,86

Autor

ROSA IBANHESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBÉRSON DO AMARAL PEGO· OAB MS 17421· CPF 005.***.***-76

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 20.527,04

Autor

NILTON PEREVERZIEFFCPF

Reu

ROGERIO DE MELO GONCALVESCPF

JR SERVICOS ELETRICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBÉRSON DO AMARAL PEGO· OAB MS 17421· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

DOMICIANO BARBOSA EVANGELISTACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBÉRSON DO AMARAL PEGO· OAB MS 17421· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 12.959,72

Autor

JOHNN EVERTON PEREIRA BARBOSACPF

Reu

REFUGIO DAS LONTRAS POUSADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CLUB CIA VIAGENS E VANTAGENS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBÉRSON DO AMARAL PEGO· OAB MS 17421· CPF 005.***.***-76

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 27.865,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 12.960,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ROSA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

STATUS - ADMINISTRAçãO E TERCEIRIZAçãO DE SERVIçOS LTDACNPJ

SUBLIME PRESTADORADESERVICOS EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ROBÉRSON DO AMARAL PEGO· OAB MS 17421· CPF 005.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA MACEDO· OAB MS 11021· CPF 214.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

LETICIA TRATSCH KOMMERSCPF

GUSTAVO SILVA DO CANTOSCPF

OSEAS MATEO ACOSTA CHAMORRO

SABRINA SANTOS MACHADO

GUSTAVO GONCALVES BENITES

+ 9 outros

Advogados

Reu:

FRANCIS THIANDER SANTOS RATIER· OAB MS 18693· CPF 976.***.***-53

Reu:

ROBÉRSON DO AMARAL PEGO· OAB MS 17421· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Documento Digitalizado (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 46.140,00

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 46.140,00

Autor

CLEBER PEDROSO FERRARICPF

Reu

FINANCIAL IMOBILIáRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBÉRSON DO AMARAL PEGO· OAB MS 17421· CPF 005.***.***-76

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

KETLYN KIPFER COELHO· OAB MS 23546

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/08/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

JELSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBÉRSON DO AMARAL PEGO· OAB MS 17421· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 1.357,00

Autor

LUCIMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

THIAGO MARION DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ROBÉRSON DO AMARAL PEGO· OAB MS 17421· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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