ROBERTA BIONDI FLOR — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 7.403.877,47

Autor

CRBS S/A

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO· OAB PE 22674· CPF 033.***.***-29

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PA 19353· CPF 032.***.***-80

Autor:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 7.403.877,47

Autor

CRBS S/A

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PA 19353· CPF 032.***.***-80

Autor:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO· OAB PE 22674· CPF 033.***.***-29

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PA 19353· CPF 032.***.***-80

Autor:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO· OAB PE 22674· CPF 033.***.***-29

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PA 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO· OAB PE 22674· CPF 033.***.***-29

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PA 19353· CPF 032.***.***-80

Autor:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO· OAB PE 22674· CPF 033.***.***-29

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PA 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTE APELADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: VITOR ANDRÉ TEXEIRA DE LIMA PROCURADOR DE JUSTIÇA: ISAÍAS MEDEIROS DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes de APELAÇÃO de sentença proferida em AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ajuizada por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV em desfavor do ESTADO DO PARÁ, que julgou improcedente os pedido... (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

05/06/2015

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JOSE CARLOS GOMES CABRALCPF

MARIA JOSE ROCHA BATISTACPF

Reu

THIAGO HENRIQUE REGUEIRA LEALCPF

MARIA DO CARMO REGUEIRA LEALCPF

ALOISIO DE SOUZA LEALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CARNEIRO LEÃO MELO· OAB PE 28474· CPF 054.***.***-60

Autor:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Reu:

VITAL MARIA GONCALVES RANGEL· OAB PE 2466· CPF 005.***.***-34

Reu:

TACIANA MARIA ARAUJO CHAGAS· OAB PE 13149· CPF 515.***.***-87

Reu:

CARLA FRANCISCA DE LUCENA RANGEL· OAB PE 26721· CPF 054.***.***-10

Outros

CARLOS ALBERTO CORREIA TEIXEIRA JUNIOR· OAB PE 16404· CPF 832.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Correção MonetáriaConsignação em Pagamento

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

GERALDO CISNEIROS DE ALBUQUERQUE FILHO

GERALDO CISNEIROS DE ALBUQUERQUE FILHOCPF

ROBERTSON BURIL GONCALVES DE ALBUQUERQUECPF

LUCIANA BRANCO MOREIRA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Reu:

SILVIO ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB PE 33646· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO CISNEIROS DE ALBUQUERQUE FILHO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 2.445.680,38

Autor

COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.CPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO· OAB PE 22674· CPF 033.***.***-29

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Autor:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTONI BELARMINO DA SILVACPF

Reu

ORLANDO DE BRITO CAVALCANTICPF

RAMON CAVALCANTE DE ARAUJOCPF

AMARO DE BRITO CAVALCANTICPF

ORLANDO DE BRITO CAVALCANTE

Advogados

Autor:

MARIA SOLANGE DA SILVA· OAB PE 12513· CPF 425.***.***-34

Reu:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

29/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

OTONI BELARMINO DA SILVACPF

Reu

ROBERTA CISNEIROS BIONDICPF

Advogados

Autor:

MARIA SOLANGE DA SILVA· OAB PE 12513· CPF 425.***.***-34

Autor:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Reu:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 459.756,12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 459.756,12

Autor

MCB DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

MEDEXPRESS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Reu:

MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO· OAB PE 36484· CPF 075.***.***-73

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MCB DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

MEDEXPRESS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO· OAB PE 36484· CPF 075.***.***-73

Autor:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Reu:

MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO· OAB PE 36484· CPF 075.***.***-73

Reu:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MCB DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA APELADO(A): MEDEXPRESS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA SUFICIENTE. INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS. REGULARIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação monitória fundada em relação comercial de compra e venda de cosméticos, rejeitou... (07/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosMonitória

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MCB DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

MEDEXPRESS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO· OAB PE 36484· CPF 075.***.***-73

Autor:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Reu:

MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO· OAB PE 36484· CPF 075.***.***-73

Reu:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MCB DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA APELADO(A): MEDEXPRESS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA SUFICIENTE. INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS. REGULARIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação monitória fundada em relação comercial de compra e venda de cosméticos, rejeitou... (07/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 2.948,28

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATA

Reu

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Reu:

JULIANA RAMALHO MASCARENHAS· OAB PE 33429· CPF 051.***.***-64

Reu:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO· OAB PE 22674· CPF 033.***.***-29

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Autor:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO· OAB PE 22674· CPF 033.***.***-29

Autor:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Desembargador JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE UM MESMO CONTRIBUINTE, QUANDO LOCALIZADOS EM ESTADOS DA FEDERAÇÃO DISTINTOS. SÚMULA 166 DO STJ. TE... (01/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO· OAB PE 22674· CPF 033.***.***-29

Reu:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 54.861,16

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

CHAVEIRO IDEAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELA VIANA RIBEIRO VAREJAO· OAB PE 58506· CPF 045.***.***-92

Reu:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (02/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 6.743,23

Autor

ISABELA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

TALES PIETRO VIEIRA RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

WALTER LUIS DA SILVA JUNIOR· OAB PE 53202· CPF 111.***.***-06

Autor:

NAZILE NAYARA MARIZ VENCESLAU· OAB PE 58552· CPF 097.***.***-70

Reu:

ROBERTA CISNEIROS BIONDI· OAB PE 34775· CPF 015.***.***-75

Reu:

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA RODRIGUES DA COSTA· CPF 289.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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