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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

SANDRO RAMOS BRITOCPF

Reu

SANDRO RAMOS BRITOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

MAIRA DE LUCA LEAL· CPF 123.***.***-33

Reu:

MAIRA DE LUCA LEAL· CPF 123.***.***-33

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SANDRO RAMOS BRITOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO RAMOS BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL HENRIQUE ALVES CELESTINOCPF

BRUNO HENRIQUE MAISTROCPF

NYCOLLAS NEGRETTI MANDROCPF

LEONARDO GOMES DE MIRANDACPF

Outros

NYCOLLAS NEGRETTI MANDRO· OAB PR 120175

BRUNO HENRIQUE MAISTRO· OAB SP 492438· CPF 479.***.***-73

GABRIEL HENRIQUE ALVES CELESTINO· OAB SP 492037· CPF 372.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO GOMES DE MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Reu

2. LEONARDO GOMES DE MIRANDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

NYCOLLAS NEGRETTI MANDRO· OAB SP 505698· CPF 498.***.***-09

Autor:

BRUNO HENRIQUE MAISTRO· OAB SP 492438· CPF 479.***.***-73

Autor:

GABRIEL HENRIQUE ALVES CELESTINO· OAB SP 492037· CPF 372.***.***-85

Autor:

NYCOLLAS NEGRETTI MANDRO· OAB PR 120175

Reu:

NYCOLLAS NEGRETTI MANDRO· OAB SP 505698· CPF 498.***.***-09

Reu:

BRUNO HENRIQUE MAISTRO· OAB SP 492438· CPF 479.***.***-73

Reu:

GABRIEL HENRIQUE ALVES CELESTINO· OAB SP 492037· CPF 372.***.***-85

Reu:

NYCOLLAS NEGRETTI MANDRO· OAB PR 120175

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 43.935,15

Autor

DIVINA FATIMA DE BARROSCPF

Reu

THAIS ROBERTA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

NYCOLLAS NEGRETTI MANDRO· OAB SP 505698· CPF 498.***.***-09

Autor:

BRUNO HENRIQUE MAISTRO· OAB SP 492438· CPF 479.***.***-73

Autor:

ANA ELIZA PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 525766

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 100.114,85

Autor

CLAUDIO MANOEL IZIDORO DA SILVACPF

RITA DE CASSIA RODRIGUESCPF

Reu

ANTONIO CARLOS CASAROTTO FILHOCPF

SILVANA SCHIAVINATO CASAROTTOCPF

JOSE ROBERTO CASAROTTOCPF

GISELE DE OLIVEIRA CASAROTTOCPF

ANTONIO CARLOS CASAROTTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE MAISTRO· OAB SP 492438· CPF 479.***.***-73

Autor:

NYCOLLAS NEGRETTI MANDRO· OAB SP 505698· CPF 498.***.***-09

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (28/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 535.274,80

Autor

ANTONIO OSMIR MORAL CASTILHOCPF

MARLENE APARECIDA MORAL CASTILHOCPF

Reu

ARLINDO CORTINOVICPF

MARLI LUZIA CORTINOVI POSSIGNOLOCPF

RUBENS CORTINOVICPF

RUBENS MAURO CORTINOVICPF

ROSEMEIRE APARECIDA CORTINOVI PINTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

NYCOLLAS NEGRETTI MANDRO· OAB SP 505698· CPF 498.***.***-09

Autor:

NYCOLLAS NEGRETTI MANDRO· OAB SP 505698

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 111.785,15

Autor

DANILO HERMOGENES BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

NORIVAL PEDROSO DE CARVALHOCPF

ROSA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NYCOLLAS NEGRETTI MANDRO· OAB SP 505698· CPF 498.***.***-09

Autor:

NYCOLLAS NEGRETTI MANDRO· OAB SP 505698

Reu:

STEFANY MARIE PEREIRA· OAB SP 438505· CPF 425.***.***-64

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

14/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILLIAN URBANO DA SILVA

Advogados

Reu:

LORÍS JEAN HALLAL· OAB SP 239151· CPF 294.***.***-63

Reu:

MUNAH GEORGES HALLAL· OAB SP 239220· CPF 271.***.***-84

Reu:

BRUNO HENRIQUE MAISTRO· OAB SP 492438· CPF 479.***.***-73

Reu:

GABRIEL HENRIQUE ALVES CELESTINO· OAB SP 492037· CPF 372.***.***-85

Reu:

NYCOLLAS NEGRETTI MANDRO· OAB SP 505698· CPF 498.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Provisória

INCONSISTENTEExecução Provisória

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILLIAN URBANO DA SILVA

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (09/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO AUGUSTO ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE ALVES CELESTINO· OAB SP 492037· CPF 372.***.***-85

Autor:

BRUNO HENRIQUE MAISTRO· OAB SP 492438· CPF 479.***.***-73

Autor:

NYCOLLAS NEGRETTI MANDRO· OAB SP 505698· CPF 498.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

R$ 15.537,99

Autor

JULIA MAZERO SILVACPF

Reu

PIRACICABA DIGITAL SPE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

NYCOLLAS NEGRETTI MANDRO· OAB SP 505698· CPF 498.***.***-09

Autor:

BRUNO HENRIQUE MAISTRO· OAB SP 492438· CPF 479.***.***-73

Reu:

FABIO DE ALMEIDA GARCIA· OAB SP 237078· CPF 272.***.***-30

Reu:

CAROLINA ROBERTA ROTA· OAB SP 198134· CPF 278.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 78.776,50

Autor

PAULO SERGIO SAMPAIOCPF

PATRICIA ALEXSANDRA LAFRATA DA SILVACPF

Reu

AQUILA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE MAISTRO· OAB SP 492438· CPF 479.***.***-73

Autor:

NYCOLLAS NEGRETTI MANDRO· OAB SP 505698· CPF 498.***.***-09

Autor:

ANA ELIZA PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 525766

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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