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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 19.452,00

Autor

MACIELE SOUSA VASCONCELOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR DELFINO DE SOUZA· OAB AC 3453· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Perícia determinada ou designada (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE VILLARES DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA ROBERTA RODRIGUES VASCONCELOS· OAB RJ 167282· CPF 110.***.***-66

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

ANA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 239955· CPF 165.***.***-50

Reu:

ALLANA LUISE DE SOUZA NOLASCO· OAB RJ 249679· CPF 160.***.***-58

Reu:

JOÃO ANTONIO LOPES· OAB RJ 63370· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/09/1992

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERSON MARCEL SPONCHIADOCPF

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

EDUARDO DOS SANTOS VILLARES,CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

ANA ROBERTA RODRIGUES VASCONCELOS· OAB RJ 167282· CPF 110.***.***-66

DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO· OAB RJ 31937

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Despacho ordinatório:/r/nCiência às partes de que o processo será remetido à Central ou Núcleo de arquivamento, na forma do art. 229-A, § 1º, inciso I, CNCGJ./r/r/n/nThalytha Fernandes/r/n12/42552/r/nSJM, 09/01/2025/r/n (14/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 6.540,00

Autor

CRISTINA VALERIA CORREA VIANACPF

EASYPREC SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI MECNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

ANA ROBERTA RODRIGUES VASCONCELOS· OAB RJ 167282· CPF 110.***.***-66

PROCURADOR DA UNIÃO· OAB RJ 000005

NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA· OAB RJ 90521· CPF 023.***.***-25

RAFAELLA VALENTIM BATISTA· OAB RJ 145947· CPF 089.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA VALERIA CORREA VIANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

PROCURADOR DA UNIÃO· OAB RJ 000005

Autor:

ANA ROBERTA RODRIGUES VASCONCELOS· OAB RJ 167282· CPF 110.***.***-66

Autor:

NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA· OAB RJ 90521· CPF 023.***.***-25

Autor:

RAFAELLA VALENTIM BATISTA· OAB RJ 145947· CPF 089.***.***-67

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DA UNIÃO· OAB RJ 000005

Reu:

ANA ROBERTA RODRIGUES VASCONCELOS· OAB RJ 167282· CPF 110.***.***-66

Reu:

NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA· OAB RJ 90521· CPF 023.***.***-25

Reu:

RAFAELLA VALENTIM BATISTA· OAB RJ 145947· CPF 089.***.***-67

Reu:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - A exequente/cessionária EASYPREC SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI ME sobre fls. 628. (06/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/11/2003

Distribuição

21/11/2003

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEXSANDER SIQUEIRACPF

JOSE SIQUEIRACPF

LEOSINA DA SILVA SIQUEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Autor:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Autor:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEMOS· OAB RJ 079010· CPF 593.***.***-68

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ANA ROBERTA RODRIGUES VASCONCELOS· OAB RJ 167282· CPF 110.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReformaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2003

Distribuição

21/11/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SIQUEIRA

LEOSINA DA SILVA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEMOS· OAB RJ 79010· CPF 593.***.***-68

Autor:

PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 161377· CPF 087.***.***-70

Autor:

MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS· OAB RJ 174008· CPF 106.***.***-00

Autor:

ANA ROBERTA RODRIGUES VASCONCELOS· OAB RJ 167282· CPF 110.***.***-66

Autor:

JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS· OAB RJ 172374· CPF 124.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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