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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAISCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA· OAB RJ 149156· CPF 094.***.***-80

GUSTAVO EINLOFT SALVINI· OAB RJ 109118· CPF 051.***.***-71

Último movimento: Juntada de petição (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 183.000,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NADIR DOS SANTOS QUINTAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

FRANCIELLE BARRACA REZENDE· OAB MS 20343· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 183.000,00

Autor

NADIR DOS SANTOS QUINTAS MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLE BARRACA REZENDE· OAB MS 20343· CPF 041.***.***-59

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Certidão (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 5.991,99

Autor

NADIR DOS SANTOS QUINTAS MARTINSCPF

FELIPE RIBEIRO CASANOVACPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE PRESTACAO DE SERVICOS A SAUDE - AGENCIA DE SAUDE E OUTROCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO CASANOVA· OAB MS 12915· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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