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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇACNPJ

3 VARA CIVEL DE CASCAVEL

GIOVANA GABRIELE ZONINCPF

Reu

1 VARA CIVEL CARTA PRECATORIA DE CUIABA - MT

RENATA RIOS PEREIRA SCHOLERCPF

ANDRE LUIS RIOS DE ARAUJOCPF

SIRLEY RIOS DE ARAUJOCPF

EDSON DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MICHELI CRISTINA DIONISIO· CPF 026.***.***-92

Outros

MICHELI CRISTINA DIONISIO DOS SANTOS· OAB PR 51077

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 80.480,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRADIESEL AUTO PARTS LTDA - EPPCNPJ

ROBERTA RIOS PEREIRACPF

ROBSON LUIZ ALVES PEREIRA DA SILVACPF

ROBERTO ALVES PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (27/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 66.658,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO ALVES PEREIRA DA SILVACPF

ROBERTA RIOS PEREIRACPF

BRADIESEL AUTO PARTS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

R$ 465.547,44

Último movimento: Decorrido prazo de TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48894998 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

HipotecaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

VARZEA DIESEL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP

Reu

TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Autor:

CLARIANA ZACARKIM BARAO· OAB MT 14955· CPF 015.***.***-42

Autor:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10824

Autor:

PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA FERNANDES· OAB MT 9510· CPF 904.***.***-34

Autor:

ROBERTA RIOS PEREIRA· OAB SP 172427· CPF 786.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Reu:

CLARIANA ZACARKIM BARAO· OAB MT 14955· CPF 015.***.***-42

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10824

Reu:

PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA FERNANDES· OAB MT 9510· CPF 904.***.***-34

Reu:

ROBERTA RIOS PEREIRA· OAB SP 172427· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PEDRO SATILCPF

JOVELINO ZONINCPF

VANUSA DE FATIMA BUENO ZONINCPF

MARCOS ROMILDO ZONINCPF

GIOVANA GABRIELE ZONIN SATILCPF

Reu

EDSON DE SOUZACPF

ANTONIO BORGES PEREIRACPF

BRASAUTO PECAS LTDACNPJ

RENATA RIOS PEREIRA SCHOLERCPF

ROBSON LUIZ ALVES PEREIRA DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MICHELI CRISTINA DIONISIO DOS SANTOS· OAB PR 51077· CPF 026.***.***-92

Reu:

LUCAS TOMASETTO MOREIRA· CPF 051.***.***-05

Reu:

ROGÉRIO BARÃO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Outros

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOVELINO ZONINCPF

PEDRO SATILCPF

Reu

AIRTON RIOS DE ARAUJO

Advogados

Autor:

MICHELI CRISTINA DIONISIO DOS SANTOS· OAB PR 51077· CPF 026.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Leonardo De Souza Martins Advogado: Roberto Correia De Andrade (OAB:BA75594) Terceiro Interessado: Jandir Scherer Terceiro Interessado: Justina Carvalho De Souza Terceiro Interessado: Avelina Neta Dos Santos Santana Terceiro Interessado: Darcilene Alves De Oliveira Terceiro Interessado: Emiron Pereira Serpa Terceiro Interessado: Izaias Flavio Da Silva Terceiro Interessado: Thiago De Oliveira Cassutu Terceiro Interessado:... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEONARDO DE SOUZA MARTINSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES· OAB BA 31676· CPF 607.***.***-53

Reu:

ROBERTO CORREIA DE ANDRADE· OAB BA 75594· CPF 006.***.***-84

Reu:

MALENA DE SOUZA GOMES· OAB BA 27547· CPF 008.***.***-01

Reu:

LAUDO RENATO LOPES ASCENSO· OAB PI 13892· CPF 453.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2025 (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CORREIA DE ANDRADE· OAB BA 75594· CPF 006.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

HADRIEL LIMA DE AZEVEDO

A SOCIEDADE

Reu

PRIMASIO FABIO NOVAIS DA SILVA

PRIMASIO FABIO NOVAIS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JULLYANA MACHADO LUSTOSA· OAB BA 58079· CPF 063.***.***-55

Reu:

RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA· OAB BA 24462· CPF 879.***.***-87

Reu:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Reu:

MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO· OAB RJ 115879· CPF 044.***.***-94

Reu:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA· OAB BA 23325· CPF 451.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Lucas De Lima Félix Terceiro Interessado: Naimario Oliveira Marques Terceiro Interessado: Gabriel Pereira De Souza Terceiro Interessado: Davi De Lima Felix Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Apelado: Primasio Fabio Novais Da Silva Advogado: Manuela Barbosa Pires (OAB:BA36809) Advogado: Laudo Renato Lopes Ascenso (OAB:PI13892) Testemunha: Aldami Maria De Novais Alv... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

HADRIEL LIMA DE AZEVEDO

Reu

PRIMASIO FABIO NOVAIS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Reu:

LAUDO RENATO LOPES ASCENSO· OAB PI 13892· CPF 453.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2025 (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PRIMASIO FABIO NOVAIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAUDO RENATO LOPES ASCENSO· OAB PI 13892· CPF 453.***.***-34

Autor:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Autor:

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO· OAB BA 42136· CPF 032.***.***-85

Autor:

MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO· OAB RJ 115879· CPF 044.***.***-94

Autor:

ANDRE LUIS DE ARAUJO BATISTA· OAB BA 39248· CPF 033.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDO RENATO LOPES ASCENSO· OAB PI 13892· CPF 453.***.***-34

Reu:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Reu:

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO· OAB BA 42136· CPF 032.***.***-85

Reu:

MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO· OAB RJ 115879· CPF 044.***.***-94

Reu:

ANDRE LUIS DE ARAUJO BATISTA· OAB BA 39248· CPF 033.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PRIMASIO FABIO NOVAIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAUDO RENATO LOPES ASCENSO· OAB PI 13892· CPF 453.***.***-34

Autor:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Autor:

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO· OAB BA 42136· CPF 032.***.***-85

Autor:

MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO· OAB RJ 115879· CPF 044.***.***-94

Autor:

ANDRE LUIS DE ARAUJO BATISTA· OAB BA 39248· CPF 033.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDO RENATO LOPES ASCENSO· OAB PI 13892· CPF 453.***.***-34

Reu:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Reu:

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO· OAB BA 42136· CPF 032.***.***-85

Reu:

MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO· OAB RJ 115879· CPF 044.***.***-94

Reu:

ANDRE LUIS DE ARAUJO BATISTA· OAB BA 39248· CPF 033.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio simplesHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDEAN DO SACRAMENTO PEREIRACPF

CLAUDEAN DO SACRAMENTO PEREIRA

Advogados

Reu:

ROBERTO CORREIA DE ANDRADE· OAB BA 75594· CPF 006.***.***-84

Reu:

CILAS BARRETO DIAS· OAB BA 57688· CPF 043.***.***-03

Reu:

WALTECIO VIANA VELAME· OAB TO 8337· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Maxsuel Paes Landim Rodrigues Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Maxsuel Paes Landim Rodrigues Testemunha: Cb/pm Lucivanio Cunha De Souza Testemunha: Sd/pm Darleido Aires Da Silva Testemunha: Sd/pm Milena Bonfim Silva Reu: Claudean Do Sacramento Pereira Advogado: Roberto Correia De Andrade (OAB:BA75594) Terceiro Interessado: Joyce Diana Dias Terceiro Interessado: Fernando Diego Matos De Souza Carva... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CLAUDEAN DO SACRAMENTO PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CORREIA DE ANDRADE· OAB BA 75594· CPF 006.***.***-84

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2025 (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GILSON PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT FORMOSA DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA· OAB BA 49493· CPF 020.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON PEREIRA JUNIOR em 14/07/2025 23:59. (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GILSON PEREIRA JUNIORCPF

Reu

DT FORMOSA DO RIO PRETO

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA· OAB BA 49493· CPF 020.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (06/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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