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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DUTRA PERIM PELLEGRINICPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANDRIUS MACHADO DE SIQUEIRACPF

ANDRIUS MACHADO DE SIQUEIRA

Advogados

Autor:

YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 38692· CPF 152.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 224.727,00

Autor

ARILDA DOS REIS COUTO DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MILDEBERG SCHEMES· OAB ES 36410· CPF 146.***.***-36

Autor:

FERNANDA DUTRA PERIM PELLEGRINI· OAB ES 39535· CPF 089.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de ARILDA DOS REIS COUTO DE FREITAS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 11.580,00

Autor

JOSE JOSUE DUTRA DE ARAUJOCPF

ESPOLIO DE JACINTA DUTRA ARAUJO

Reu

RITA GERALDA DUTRA PELLEGRINICPF

LEOPOLDINA RODRIGUES FIGUEIREDO

ESPOLIO DE ALEXANDRINA DA CONCEICAO DUTRA GOMES

ESPOLIO DE PEDRO DUTRA DE FIGUEIREDO

SEBASTIAO GOMES DE ATAIDE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HOBSON SANT ANA DOS ANJOS· OAB RJ 66633· CPF 322.***.***-20

Reu:

FERNANDA DUTRA PERIM PELLEGRINI· OAB ES 39535· CPF 089.***.***-37

Reu:

PEDRO JOSE DUTRA GOMES· OAB ES 19418· CPF 975.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 10.119,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RENDERSON STINGHEL SILVA REQUERIDO: GABRYEL SALOMAO ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDA DUTRA PERIM PELLEGRINI - ES39535, YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS - ES38692 Advogado do(a) REQUERIDO: VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI - ES7981 DESPACHO Infere-se da literalidade do art. 186, §§ 2º e 3º, que a parte assistida pela Defensoria Pública ou por escritórios de prática jurídica ligados a faculdades de Direito deve s... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENDERSON STINGHEL SILVACPF

Reu

GABRYEL SALOMAO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI· OAB ES 7981· CPF 017.***.***-90

Autor:

FERNANDA DUTRA PERIM PELLEGRINI· OAB ES 39535· CPF 089.***.***-37

Autor:

YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 38692· CPF 152.***.***-11

Reu:

VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI· OAB ES 7981· CPF 017.***.***-90

Reu:

FERNANDA DUTRA PERIM PELLEGRINI· OAB ES 39535· CPF 089.***.***-37

Reu:

YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 38692· CPF 152.***.***-11

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

28/09/2025

Distribuição

28/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA DUTRA PERIM PELLEGRINICPF

Advogados

Autor:

YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 38692· CPF 152.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

28/09/2025

Distribuição

28/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA DUTRA PERIM PELLEGRINICPF

Advogados

Autor:

YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 38692· CPF 152.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDA DUTRA PERIM PELLEGRINI REU: ANDRIUS MACHADO DE SIQUEIRA S E N T E N Ç A OFÍCIO / MANDADO 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone: (27) 3770-6558 PROCESSO Nº 5011782-04.2025.8.08.0014 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Defiro o pedido de gratuida... (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Conflito de CompetênciaConflito de Jurisdição

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Outros

ANDREA MACIEL FREITAS· OAB RJ 85462· CPF 001.***.***-46

FERNANDA DUTRA PERIM PELLEGRINI· OAB ES 39535· CPF 089.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete do Des. Willian Silva PROCESSO Nº 5000199-30.2026.8.08.0000 CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DE COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DE VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Criminal DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. QUEIXA-CRIME E AÇÃO PENAL PÚBLICA. CRIMES CONTRA A HO... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PerseguiçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRIUS MACHADO DE SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS RODRIGUES DE SOUZA GOMES· OAB ES 34601· CPF 063.***.***-83

Reu:

FERNANDA DUTRA PERIM PELLEGRINI· OAB ES 39535· CPF 089.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANDRIUS MACHADO DE SIQUEIRA Advogado do(a) REU: LUCAS RODRIGUES DE SOUZA GOMES - ES34601 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO I. Das Preliminares: 1.1. Da Alegação De Inépcia Da Denúncia A defesa sustenta a inépcia da exordial acusatória sob o argumento de que a acusação seria genérica, fluida e desprovida de individualização de datas, horários... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

S. M. R.

Advogados

Autor:

YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 38692· CPF 152.***.***-11

Autor:

FERNANDA DUTRA PERIM PELLEGRINI· OAB ES 39535· CPF 089.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

S. M. R.

Advogados

Autor:

YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 38692· CPF 152.***.***-11

Autor:

FERNANDA DUTRA PERIM PELLEGRINI· OAB ES 39535· CPF 089.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: S. M. R. REPRESENTANTE: TAMIRIS STACUL BATISTA MEIRELLES RAMOS, NILMAR RAMOS INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: FERNANDA DUTRA PERIM PELLEGRINI - ES39535, YURI ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS - ES38692, DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA... (22/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

LUCAS DA CUNHA COELHOCPF

WELLINTON DE MACEDO SILVACPF

NELIO ALVES DE SOUZA FILHOCPF

JOSE FRANCISCO TENORIO PARACPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHACPF

+ 97 outros

Advogados

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Reu:

JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR· OAB RO 006226· CPF 348.***.***-49

Reu:

NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· CPF 711.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

Reu:

ERICO RICARDO DA SILVEIRA· CPF 070.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREUS ALEIXO OLIVEIRA MALCHERCPF

MARCOS SILVA CUNHACPF

CARLOS EDUARDO SALTOCPF

ROZINALDO LOPES DE OLIVEIRACPF

SILVANO DIAS NOBRECPF

+ 65 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Autor:

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO· OAB RO 003164· CPF 046.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO LOURENCO FRANCOCPF

ROGERIO LIMA BARBOSACPF

RONALDO FERREIRA DA SILVACPF

TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRACPF

VILSON GOMES CORREACPF

+ 128 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE· CPF 512.***.***-91

Autor:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO· CPF 387.***.***-04

Autor:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Autor:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· CPF 604.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO 2 PROMOTORIA DE POCOES-BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUAN HENRIQUE LEAL CAMBUI

PAULO PEREIRA AMORIM

NELSON RICARDO AGUIAR LEAL

ROBERTO TADEU OSORIO PIMENTEL LEAL

THIAGO SILVA RIBEIRO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO LIMA DE MATOS NETTO· OAB BA 20334· CPF 346.***.***-53

Reu:

EDMON DE ANDRADE CERQUEIRA· OAB BA 9666· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Paulo Pereira Amorim Reu: Walter Correia Gonzaga Advogado: Edmon De Andrade Cerqueira (OAB:BA9666) Reu: Emmanuel Santos Ribeiro Advogado: Antonio Lima De Matos Netto (OAB:BA20334) Reu: Thiago Silva Ribeiro Advogado: Antonio Lima De Matos Netto (OAB:BA20334) Reu: Roberto Tadeu Osorio Pimentel Leal Reu: Nelson Ricardo Aguiar Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0000770-36.2018.8.05.0199 Ação P... (11/10/2024)

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