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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ALBINO

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

BRUNA BENITES GARCIA· OAB RS 117090· CPF 021.***.***-37

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Reu:

BRUNA BENITES GARCIA· OAB RS 117090· CPF 021.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ALBINO

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

BRUNA BENITES GARCIA· OAB RS 117090· CPF 021.***.***-37

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Reu:

BRUNA BENITES GARCIA· OAB RS 117090· CPF 021.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 149.074,84

Autor

ROBERTO ALBINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALDAIR DE CARVALHO BRASIL· OAB SP 133521· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO ALBINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2021031094 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE GUARULHOS >19ªSSJ>SP (14/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ALBINO

Advogados

Autor:

ALDAIR DE CARVALHO BRASIL· OAB SP 133521· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ALBINO

Advogados

Autor:

ALDAIR DE CARVALHO BRASIL· OAB SP 133521· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

05/10/2010

Valor

R$ 20.400,00

Autor

FLAVIO LOPES SERPACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CPF

TNL PCS S/ACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALBINO FERREIRA· OAB CE 8377· CPF 204.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 135469479 (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 6.598,67

Autor

JERLANIA DA SILVA OLIVEIRA SOMBRACPF

Reu

CLAUDIA RESS FELIX PIMENTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALBINO FERREIRA· OAB CE 8377· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 32.445,00

Autor

OTACIANO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

PROVALE ENERGIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALBINO FERREIRA· OAB CE 8377· CPF 204.***.***-68

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

THIAGO SAMPAIO ELIAS· OAB CE 31078· CPF 657.***.***-91

Reu:

PATRICIA BEZERRA CAMPOS· OAB CE 11150· CPF 310.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA NASCIMENTO BARROSO· OAB CE 25670· CPF 624.***.***-00

Reu:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 4.900,00

Autor

MARIA ELISABETH DE SOUSACPF

Reu

OZIMAR ALVES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALBINO FERREIRA· OAB CE 8377· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 10.741,18

Autor

FRANCISCO PAZ BARBOSACPF

MARIA DE LOURDES BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Outros

ANDRE LUIZ FREIRE ALLEMAO· OAB RJ 90568

ROBERTO ALBINO FERREIRA· OAB CE 8377· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria de Lourdes Barbosa e Francisco Paz Barbosa Apelado: União DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Processo n° 0097234-29.2015.8.06.0158 Classe: Apelação Cível Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria de Lourdes Barbosa e Francisco Paz Barbosa contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Russas/CE que julgou improcedentes os pedidos veiculados nos Embargos à Execução Fiscal. Em suas razões (ID 8342295 a 8342303)... (19/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 10.741,18

Autor

MARIA DE LOURDES BARBOSACPF

FRANCISCO PAZ BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PAZ BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALBINO FERREIRA· OAB CE 8377· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 32.762,00

Autor

PEDRO LIMA DA SILVA

PEDRO LIMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALBINO FERREIRA· OAB CE 8377· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

R$ 6.611,88

Autor

JERLANIA DA SILVA OLIVEIRA SOMBRACPF

Reu

CLAUDIA RESS FELIX PIMENTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALBINO FERREIRA· OAB CE 8377· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 154710628 (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ALBINO FERREIRA

Advogados

Autor:

ROBERTO ALBINO FERREIRA· OAB CE 8377· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Documento (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 27.580,00

Autor

ROSANA DELFINO DA SILVACPF

Reu

LUCIANO OTICA.

Advogados

Autor:

ROBERTO ALBINO FERREIRA· OAB CE 8377· CPF 204.***.***-68

Autor:

JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES· OAB CE 7869· CPF 294.***.***-49

Outros

JOSE NILSON NOGUEIRA PEREIRA· OAB CE 10376· CPF 102.***.***-91

SARAH SALES NOGUEIRA PEREIRA· OAB CE 22638· CPF 018.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2025)

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