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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 51.300,00

Autor

WESIO CARVALHO ARAUJOCPF

Reu

ROBERTO AMORA DOS SANTOS - MECNPJ

ROBERTO AMORA DOS SANTOS

Outros

FRANCISCO BARRETO SARAIVA· OAB CE 34870· CPF 209.***.***-68

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento (12/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 53.784,60

Autor

MARIA EURENICE MACIEL BRAZCPF

JOSE DE ALENCAR BRAZCPF

Reu

ANTONIO ALVES GOMESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO PEREIRA DE ANDRADE· OAB CE 14427· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 17.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ROBERTO AMORA DOS SANTOS - MECNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA PINHEIRO NUNESCPF

PAULO DELEON PINHEIRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARRETO SARAIVA· OAB CE 34870· CPF 209.***.***-68

Reu:

FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES· OAB CE 33180· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO AMORA DOS SANTOS - MECNPJ

Outros

FRANCISCO BARRETO SARAIVA· OAB CE 34870· CPF 209.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO AMORA DOS SANTOS - MECNPJ

ROBERTO AMORA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARRETO SARAIVA· OAB CE 34870· CPF 209.***.***-68

Último movimento: Remessa (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Homicídio QualificadoRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO AMORA DOS SANTOS - ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARRETO SARAIVA· OAB CE 34870· CPF 209.***.***-68

Reu:

FRANCISCO BARRETO SARAIVA· OAB CE 34870· CPF 209.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO AMORA DOS SANTOS - ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARRETO SARAIVA· OAB CE 34870· CPF 209.***.***-68

Reu:

FRANCISCO BARRETO SARAIVA· OAB CE 34870· CPF 209.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBERTO AMORA DOS SANTOS - MECNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FABIO PARENTE COUTINHO· OAB CE 25351· CPF 023.***.***-06

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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