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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 16.680,58

Autor

GILBERTO MAXIMILIANO CERCOVENICO FERREIRACPF

MARISA SANTOS OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

IRENE MORACCICPF

ESPOLIO DE BICE MORGANTICPF

Advogados

Autor:

MICHELE MARIA CAMIN· OAB SP 507456· CPF 276.***.***-07

Outros

JOSE IBRAIM MENDES· OAB SP 77856· CPF 498.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SFAY EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA MORALES· OAB SP 341164

Autor:

ADRIANA MORACCI ENGELBERG· OAB SP 160270· CPF 274.***.***-82

Reu:

DANIELE CRISTINA MORALES· OAB SP 341164

Reu:

ADRIANA MORACCI ENGELBERG· OAB SP 160270· CPF 274.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SFAY EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Autor:

ADRIANA MORACCI ENGELBERG· OAB SP 160270· CPF 274.***.***-82

Autor:

MONICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

Reu:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Reu:

ADRIANA MORACCI ENGELBERG· OAB SP 160270· CPF 274.***.***-82

Reu:

MONICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 97.629,60

Autor

FERREIRA LOPES MANUTENCAO MECANICA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Autor:

ADRIANA MORACCI ENGELBERG· OAB SP 160270· CPF 274.***.***-82

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 97.629,60

Autor

FERREIRA LOPES MANUTENCAO MECANICA LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADRIANA MORACCI ENGELBERG· OAB SP 160270· CPF 274.***.***-82

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

SFAY EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA MORACCI ENGELBERG· OAB SP 160270· CPF 274.***.***-82

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SFAY EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA MORACCI ENGELBERG· OAB SP 160270· CPF 274.***.***-82

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2006

Distribuição

20/06/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CASSORLA

Advogados

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Reu:

ADRIANA MORACCI ENGELBERG· OAB SP 160270· CPF 274.***.***-82

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (21/07/2022)

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