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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR NOVAES DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IGOR NOVAES DOS SANTOS· OAB BA 074189· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI DA SILVA SOUZA

ROBERTO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON RIBEIRO DA CUNHA· OAB BA 49509· CPF 054.***.***-41

Autor:

RODRIGO RIBEIRO GUERRA· OAB BA 22640· CPF 896.***.***-20

Autor:

IGOR NOVAES DOS SANTOS· OAB BA 74189· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99788/2026 (10/02/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARLI DA SILVA SOUZA

ROBERTO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON RIBEIRO DA CUNHA· OAB BA 49509· CPF 054.***.***-41

Autor:

RODRIGO RIBEIRO GUERRA· OAB BA 22640· CPF 896.***.***-20

Autor:

IGOR NOVAES DOS SANTOS· OAB BA 74189· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2026 (19/02/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR NOVAES DOS SANTOSCPF

ROBERTO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DE MUNDO NOVO VARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

IGOR NOVAES DOS SANTOS· OAB BA 74189· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de Juiz de Direito de Mundo Novo Vara Criminal em 04/02/2025 23:59. (05/02/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR NOVAES DOS SANTOS

ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IGOR NOVAES DOS SANTOS· OAB BA 74189· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (05/02/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59. (12/07/2022)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 29.282,16

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CorretagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

21/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

Reu

MH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CRISTIELE DE SOUSA MOTA· OAB PB 21454· CPF 057.***.***-40

Reu:

JACIARA DE SOUZA MENDONCA· OAB PB 23533· CPF 083.***.***-31

Reu:

CRISTIELE DE SOUSA MOTA· OAB PB 21454· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DECISÃO Vistos. À parte contrária para, em 10 dias, oferecer as contrarrazões, querendo. Após, subam os autos à Turma Recursal. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Juíza de Direito (19/05/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2006

Distribuição

01/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PAULO A DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA

PAULO JORGE EVARISTO DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

ROBERTO CARLOS EVARISTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ OSWALDO CORREA· OAB RJ 12667· CPF 006.***.***-20

Autor:

FLAVIO FERNANDES FERREIRA· OAB RJ 111076· CPF 079.***.***-75

Autor:

WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES· OAB RJ 60686· CPF 601.***.***-04

Autor:

VIVIANE CORRÊA· OAB RJ 95235· CPF 016.***.***-08

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JOSÉ OSWALDO CORREA· OAB RJ 12667· CPF 006.***.***-20

Reu:

FLAVIO FERNANDES FERREIRA· OAB RJ 111076· CPF 079.***.***-75

Reu:

WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES· OAB RJ 60686· CPF 601.***.***-04

Reu:

VIVIANE CORRÊA· OAB RJ 95235· CPF 016.***.***-08

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao impugnado. (01/06/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS

MARIA DA GLORIA ARAUJO DOS SANTOS

MARIA ELIZABETH ARAUJO PIMENTELCPF

PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

VANESSA CRISTINA ARAUJO WINK DOS SANTOSCPF

Reu

ARMANDO AUGUSTO ARAÚJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBSON PEREIRA· OAB RJ 68485· CPF 442.***.***-72

Reu:

PAULO ROBSON PEREIRA· OAB RJ 68485· CPF 442.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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