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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

RENATA SAYONARA DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ROBERTO FREIRE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO FORTES COELHOCPF

ROBERTO FREIRE

Advogados

Reu:

JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB ES 18957· CPF 127.***.***-83

Reu:

WANDERSON OMAR SIMON· OAB ES 18630· CPF 070.***.***-50

Reu:

FABRICIO ANDRADE ALBANI· OAB ES 21873· CPF 130.***.***-92

Reu:

ELISANGELA CARLOS DE OLIVEIRA· OAB ES 22786· CPF 096.***.***-40

Reu:

FABIO MACHADO DA COSTA· OAB ES 9704· CPF 069.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ELIAS DAL COL, PEDRO COSTA FILHO, GILBERTO FORTES COELHO, ROBERTO FREIRE, LEONARDO GUIMARAES, MATHEUS GUALBERTO MARTINS LIMA, WSIMON - ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME, WANTUIL CARLOS SIMON, ASSESSORIA FARIAS LTDA, A. M. ASSESSORIA MUNICIPAL Advogado do(a) REQUERIDO: ELISANGELA CARLOS DE OLIVEIRA - ES22786 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO MACHADO DA COSTA - ES9704 Advogado do(a)... (15/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 12.653,25

Autor

AMANDA NEVES BARROSCPF

Reu

JOSE JOAQUIM DOS SANTOS (CONHECIDO COMO ZEZINHO SANTOS)

JOSE JOAQUIM DOS SANTOSCPF

DELLYSON MATHEUS GALVAO DE OLIVEIRA SANTIAGOCPF

CRYPTOX SOLUCOES DE PAGAMENTOS EIRELI (FOXTRADERX)

DELLYSON MATHEUS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HECTOR MATHEUS VEBBER CARDENAS· OAB PR 67015· CPF 053.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 87.280,00

Autor

PEDRO ALVES DE ATAIDECPF

Reu

ADAILTON FERNANDES DA SILVACPF

ADAILTON FERNANDES DA SILVA

ROBERTO FREIRE

DELLYSON MATHEUS

P. H. OLIVEIRA SILVA MEDEIROS - MECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES DE VASCONCELOS· OAB PE 12441· CPF 021.***.***-87

Autor:

JOSE FRANCISCO ARRUDA ALVES DE VASCONCELOS· OAB PE 23242· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO VARGAS PEREZCPF

VANILDA DO AMARAL PEREZCPF

Reu

EDITH PAES DE BARROS FREIRE

SYLVIO PINTO FREIRE JUNIOR

NYLVIAN DAISY CONSUELO OTTOBRINI COSTA FREIRE

FLAVIO PINTO FREIRE

THEODOLINDA ADELE TRIVELLA FREIRE

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614

Autor:

TATIANA PERES DA SILVA· OAB SP 218831· CPF 256.***.***-65

Autor:

ALEXANDRE ALVES DA SILVA· OAB SP 238572· CPF 194.***.***-35

Autor:

RONALDO LOBATO

Reu:

ANA PAULA ALVES PEREIRA· OAB SP 126075· CPF 107.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MASSILON HERMINIO BARBOSA DE FREITASCPF

Reu

NEUSA MARIA DE OLIVEIRA MUNISCPF

Outros

DANNILO AUGUSTO FREIRE· OAB RN 18175

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MUNICIPIO DE ERERECNPJ

Reu

ENELCNPJ

Outros

DANNILO AUGUSTO FREIRE· OAB RN 18175

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TAYSA KELLY DA SILVACPF

Reu

JORGE RIBEIRO DA SILVACPF

Outros

DANNILO AUGUSTO FREIRE· OAB RN 18175

Último movimento: Decorrido prazo de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil em 10/06/2025 23:59. (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

DANNILO AUGUSTO FREIRECPF

Advogados

Reu:

DANNILO AUGUSTO FREIRE· OAB RN 18175

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 20.124,99

Autor

FRANCISCO EVERTON SOARES DE PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ERERECNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN FERREIRA SILVA· OAB CE 31594· CPF 044.***.***-89

Reu:

FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA· OAB CE 35982· CPF 050.***.***-36

Reu:

DANNILO AUGUSTO FREIRE· OAB RN 18175

Último movimento: Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167249136 (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 20.124,99

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

FRANCISCO EVERTON SOARES DE PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ERERECNPJ

Último movimento: Remessa (10/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 51.482,20

Autor

MARIA DE FATIMA PESSOA DUTRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANNILO AUGUSTO FREIRE· OAB RN 18175

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/08/2025. Documento: 169007920 (19/08/2025)

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