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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO BEMFICACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477· CPF 055.***.***-29

Reu:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477· CPF 055.***.***-29

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.202,92

Autor

SEBASTIANA CANDIDA DE JESUSCPF

ELIANE APARECIDA DA SILVACPF

HELOISA HELENA DA SILVACPF

ELISANGELA DE FATIMA SILVA MIGUELCPF

ROSALIA APARECIDA DA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NAVES BENFICA· OAB SP 190094· CPF 025.***.***-30

Autor:

LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO REIS· OAB MG 114461· CPF 613.***.***-00

Outros

ROBERTO NAVES BEMFICA· OAB MG 171257

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA INES CUSTODIO SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO NAVES BEMFICA· OAB MG 171257

Reu:

LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO REIS· OAB MG 114461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 19.461,93

Autor

MARIA ANTONIA SILVA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ROBERTO NAVES BEMFICA· OAB MG 171257

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DA SILVA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO REIS· OAB MG 114461· CPF 613.***.***-00

Autor:

ROBERTO NAVES BEMFICA· OAB MG 171257

Reu:

LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO REIS· OAB MG 114461· CPF 613.***.***-00

Reu:

ROBERTO NAVES BEMFICA· OAB MG 171257

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2026 AUTOR: RONALDO DA SILVA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 114461MG, Dr(a). LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO REIS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mí... (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2010

Distribuição

10/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE DE FATIMA SILVA

CLAUDIMIRA SILVA CAMPOSCPF

CLEIDE APARECIDA DA SILVA FERNANDESCPF

ILDA ELIAS

MARIA CONCEBIDA DA SILVA

+ 1 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ROBERTO NAVES BENFICA· OAB SP 190094· CPF 025.***.***-30

Autor:

LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO REIS· OAB MG 114461· CPF 613.***.***-00

Autor:

ROBERTO NAVES BEMFICA· OAB MG 171257

Autor:

DIOGO LUIZ ANTONIO· OAB MG 200013

Reu:

ROBERTO NAVES BENFICA· OAB SP 190094· CPF 025.***.***-30

Reu:

LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO REIS· OAB MG 114461· CPF 613.***.***-00

Reu:

ROBERTO NAVES BEMFICA· OAB MG 171257

Reu:

DIOGO LUIZ ANTONIO· OAB MG 200013

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2008

Distribuição

24/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDA DE PAULA ROSACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ROBERTO NAVES BEMFICA· OAB MG 171257

Autor:

LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO REIS· OAB MG 114461· CPF 613.***.***-00

Autor:

ROBERTO NAVES BENFICA· OAB SP 190094· CPF 025.***.***-30

Reu:

ROBERTO NAVES BEMFICA· OAB MG 171257

Reu:

LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO REIS· OAB MG 114461· CPF 613.***.***-00

Reu:

ROBERTO NAVES BENFICA· OAB SP 190094· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 11.448,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

LAZARA APARECIDA MACIEL BERNARDOCPF

Outros

LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO REIS· OAB MG 114461

ROBERTO NAVES BEMFICA E OUTRO(A)· OAB MG 171257

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Rural (Art. 48/51)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CELSO LUIZ DA SILVA

JULIANA FRANCISCA DA SILVA RIZZOCPF

LILIAN MARIA SILVA ARAUJO

Advogados

Autor:

ROBERTO NAVES BEMFICA E OUTRO(A)· OAB MG 171257

Reu:

ROBERTO NAVES BEMFICA E OUTRO(A)· OAB MG 171257

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Advogados

Autor:

ROBERTO NAVES BEMFICA· OAB MG 171257

Autor:

LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO REIS· OAB MG 114461· CPF 613.***.***-00

Último movimento: Remessa (05/08/2024)

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