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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

119 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 94.585,00

Autor

FLAVIA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO RENOVACPF

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 4.269,88

Autor

FIORI DURVAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS ARRECOCPF

Advogados

Autor:

CAIRO FIORI DURVAL· OAB ES 33457· CPF 148.***.***-02

Reu:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FELIPE PAULINO DE AZEVEDO APELADO: SARA ESHILEY MEDEIROS DE OLIVEIRA BRITO e outros (2) RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIMENTO DA BENESSE INTEGRAL – PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – AUSÊNCIA... (19/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

FELIPE PAULINO DE AZEVEDOCPF

Reu

SARA ESHILEY MEDEIROS DE OLIVEIRA BRITOCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Autor:

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Reu:

LIA LUCIA DIAS VIEIRA· CPF 055.***.***-02

Reu:

ISNARD CAVALCANTE ROCHA· CPF 048.***.***-78

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 307.000,00

Autor

JAGUARA MACHADO FEUCPF

Reu

VALE S.A.

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

FUNDACAO RENOVACPF

SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Autor:

VINICIUS DE MOURA FREIRIS· OAB ES 42246· CPF 147.***.***-52

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 227.400,00

Autor

PATRICIA HIMENESCPF

IZABELA HIMENES SOARESCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

FUNDACAO RENOVACPF

VALE S.A.

SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Autor:

VINICIUS DE MOURA FREIRIS· OAB ES 42246· CPF 147.***.***-52

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Reu:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de prazo (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 227.400,00

Autor

PATRICIA HIMENESCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.CNPJ

FUNDACAO RENOVACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 475.000,00

Autor

NARLENI THEODORO DE PAULA SILVACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.

FUNDACAO RENOVACPF

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILI VILHENA VIEIRA· OAB RJ 166578· CPF 111.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUCAS CORRENTE DA CRUZ

EDIVAN SATURNINO DE SOUZACPF

EDIVAN SATURNINO DE SOUZA SANTOS

LUCAS CORRENTE DA CRUZCPF

HOMERINO DOS SANTOS LOPESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Reu:

VINICIUS GONCALVES DE CARVALHO· OAB ES 31505· CPF 149.***.***-00

Reu:

WERLEY TASSINARI CERQUEIRA· OAB ES 37418· CPF 127.***.***-70

Reu:

DEO MORAES DIAS· OAB ES 25021· CPF 069.***.***-55

Reu:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de HOMERINO DOS SANTOS LOPES em 05/03/2026 23:59. (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 17.600,00

Autor

PEDRO DO NASCIMENTO LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Autor:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Autor:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Reu:

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Reu:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PEDRO DO NASCIMENTO LIMA Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DE FREITAS - ES28678, WALTER TOME BRAGA - ES35604 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5006892-13.2021.8.08.00... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 155.800,00

Autor

MARIA DE LOURDES VAZ CARVALHOCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

COMPANHIA VALE DO RIO DOCECNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A.CNPJ

FUNDACAO RENOVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VAZ CARVALHO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES VAZ CARVALHO

Reu

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

FUNDACAO RENOVACNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES VAZ CARVALHO

Reu

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

FUNDACAO RENOVACNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DE LOURDES VAZ CARVALHO REQUERIDO: FUNDACAO RENOVA, SAMARCO MINERACAO S.A., COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, BHP BILLITON BRASIL LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DE FREITAS - ES28678 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de... (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 86.000,00

Autor

WALDIR CONCEICAO DANIELCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Autor:

VALQUIRIA VIEIRA DOS SANTOS FREITAS· OAB ES 32598· CPF 069.***.***-65

Autor:

ANDRE PACHECO PULQUERIO· OAB ES 27234· CPF 132.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 86.000,00

Autor

WALDIR CONCEICAO DANIELCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS· OAB ES 28678· CPF 938.***.***-20

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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