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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 187.565,60

Autor

BERNARDA DA COSTA RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO DAHER DE FREITAS MENDES· OAB CE 20507· CPF 668.***.***-68

Autor:

ATILA GOMES FERREIRA· OAB CE 20506· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 187.565,60

Autor

ROBERTA DA COSTA RODRIGUESCPF

LUCIANA DA COSTA RODRIGUESCPF

ROBERTO DA COSTA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA GOMES FERREIRA· OAB CE 20506· CPF 007.***.***-24

Autor:

CIRO DAHER DE FREITAS MENDES· OAB CE 20507· CPF 668.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ROBERTA DA COSTA RODRIGUESCPF

LUCIANA DA COSTA RODRIGUESCPF

ROBERTO DA COSTA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

ATILA GOMES FERREIRA· OAB CE 20506· CPF 007.***.***-24

CIRO DAHER DE FREITAS MENDES· OAB CE 20507· CPF 668.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 180354832 (06/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 18.461,55

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

JOAO ROBERTO DA COSTA RODRIGUESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO ROBERTO DA COSTA RODRIGUES em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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