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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS

Reu

DANIEL FALCAO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO DAMASCENO· OAB MG 153810· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAMUEL MESQUITA ROSACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO DAMASCENO· OAB MG 153810· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL MESQUITA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OZELINDA DA SILVA CHEBERLECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DAMASCENO· OAB MG 153810· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Definitivo (03/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OZELINDA DA SILVA CHEBERLECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DAMASCENO· OAB MG 153810· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Definitivo (01/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA DOS SANTOS DAMASCENO

Advogados

Autor:

ROGINALDO BUSIGNANI· OAB MG 126158· CPF 931.***.***-34

Autor:

ROBERTO DAMASCENO· OAB MG 153810· CPF 696.***.***-15

Outros

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6010425-75.2024.4.06.3803/MG EXEQUENTE: SONIA MARIA DOS SANTOS DAMASCENO ADVOGADO(A): ROBERTO DAMASCENO (OAB MG153810) ADVOGADO(A): ROGINALDO BUSIGNANI (OAB MG126158) DESPACHO/DECISÃO Rejeitados os embargos declaratórios manejados pelo terceiro, tornando-se precluso o decisum, cumpra-se a decisão de evento 62, expedindo-se os requisitórios ordenados. Intimem-se. Após, cumpra-se. Uberlâ... (30/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 332.544,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (01/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 332.544,00

Autor

MAURICIO VASCONCELOS DAMASCENOCPF

MARIA CIDIA OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

EXPRESS SERVICO DE ENTREGA RAPIDA LTDA. - EPPCNPJ

Reu

EXPRESS SERVICO DE ENTREGA RAPIDA LTDA. - EPPCNPJ

MAURICIO VASCONCELOS DAMASCENOCPF

MARIA CIDIA OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

CLEBER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 57106· CPF 690.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Autor:

MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 15660· CPF 635.***.***-72

Reu:

MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 15660· CPF 635.***.***-72

Reu:

CLEBER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 57106· CPF 690.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESS SERVICO DE ENTREGA RAPIDA LTDA. - EPP

MAURICIO VASCONCELOS DAMASCENOCPF

Reu

EXPRESS SERVICO DE ENTREGA RAPIDA LTDA. - EPP

MARIA CIDIA OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

MAURICIO VASCONCELOS DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 57106· CPF 690.***.***-91

Autor:

MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 15660· CPF 635.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Reu:

CLEBER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 57106· CPF 690.***.***-91

Reu:

MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 15660· CPF 635.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 5ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (26/03/25) Ata da 5ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (26/03/25), realizada no dia 26 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, AISTON HENRIQUE... (11/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESS SERVICO DE ENTREGA RAPIDA LTDA. - EPP

MAURICIO VASCONCELOS DAMASCENOCPF

Reu

EXPRESS SERVICO DE ENTREGA RAPIDA LTDA. - EPP

MARIA CIDIA OLIVEIRA DE QUEIROZCPF

MAURICIO VASCONCELOS DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 57106· CPF 690.***.***-91

Autor:

MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 15660· CPF 635.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Reu:

CLEBER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 57106· CPF 690.***.***-91

Reu:

MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 15660· CPF 635.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MAURICIO VASCONCELOS DAMASCENOCPF

Advogados

Reu:

CLEBER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 57106· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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