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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

PAULO ROBERTO DEFANTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES· OAB MT 11445· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (25/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 61.000,00

Autor

DOUGLAS DA SILVA CHAVESCPF

Reu

ACHADDU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELICNPJ

BENIVALDO BARBOSA DA SILVACPF

RENE THRISTAN FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WESLLEY ANTERO ANGELO· OAB MS 14221· CPF 014.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA· OAB SP 114710· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROBSON VORQUETTI DE MELOCPF

Reu

EB SHOWS E ENTRETENIMENTO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BATISTA· OAB DF 41859· CPF 025.***.***-08

Reu:

RENATO JOSE NEPOMUCENO DE FREITAS HERNANDES· OAB SP 243306· CPF 292.***.***-32

Reu:

PAULA RABELO DE SOUZA· OAB SP 352287· CPF 369.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON VORQUETTI DE MELOCPF

Reu

EB SHOWS E ENTRETENIMENTO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BATISTA· OAB DF 41859· CPF 025.***.***-08

Reu:

RENATO JOSE NEPOMUCENO DE FREITAS HERNANDES· OAB SP 243306· CPF 292.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/06/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROBSON VORQUETTI DE MELOCPF

Reu

EB SHOWS E ENTRETENIMENTO EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/07/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 28.369,26

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DIOGO TEIXIRA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

GERSON LUIZ DECHANDT· OAB PR 19833· CPF 700.***.***-63

Reu:

RENATO JOSE NEPOMUCENO DE FREITAS HERNANDES· OAB SP 243306· CPF 292.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA· OAB SP 114710· CPF 093.***.***-06

Outros

PABLO RODRIGUES ALVES· OAB PR 47245· CPF 278.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERICK ILDEFONSO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA· OAB SP 114710· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ERICK ILDEFONSO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA· OAB SP 114710· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ERICK ILDEFONSO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 8.630,00

Autor

AIRTON CERQUEIRA LEITECPF

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE FERNANDES BOTELHO· OAB SP 498937· CPF 448.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA· OAB SP 114710· CPF 093.***.***-06

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

MARCIO NOVELLINO· CPF 288.***.***-09

Outros

GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI· OAB SP 193592· CPF 145.***.***-17

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 8.630,00

Autor

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Reu

AIRTON CERQUEIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

TATIANE FERNANDES BOTELHO· OAB SP 498937· CPF 448.***.***-42

Reu:

GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI· OAB SP 193592· CPF 145.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA· OAB SP 114710· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 4.793,05

Autor

CLEONICE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA· OAB SP 114710· CPF 093.***.***-06

Autor:

TATIANE FERNANDES BOTELHO· OAB SP 498937· CPF 448.***.***-42

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

QUEILA DORIA FRANÇA· OAB SP 367284· CPF 380.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 14.484,07

Autor

MAURO TEIXEIRA FERREIRACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA· OAB SP 114710· CPF 093.***.***-06

Autor:

GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI· OAB SP 193592· CPF 145.***.***-17

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

MAURO TEIXEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA· OAB SP 114710· CPF 093.***.***-06

Reu:

GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI· OAB SP 193592· CPF 145.***.***-17

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 14.484,07

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

MAURO TEIXEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA· OAB SP 114710· CPF 093.***.***-06

Reu:

GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI· OAB SP 193592· CPF 145.***.***-17

Último movimento: Expedido certidão (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELE FERNANDA GUERREIRO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA· OAB SP 114710· CPF 093.***.***-06

Autor:

GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI· OAB SP 193592· CPF 145.***.***-17

Último movimento: Documento (Certidão) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA DE OLIVEIRA SOARES LIMA

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

TATIANE FERNANDES BOTELHO· OAB SP 498937· CPF 448.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA· OAB SP 114710· CPF 093.***.***-06

Autor:

DANIEL GERBER· OAB SP 473254

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

TATIANE FERNANDES BOTELHO· OAB SP 498937· CPF 448.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA· OAB SP 114710· CPF 093.***.***-06

Reu:

DANIEL GERBER· OAB SP 473254

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004101-66.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvana de Oliveira Soares Lima - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Trata-se de Procedimento Comum Cível Práticas Abusivas com pedido de danos morais ajuizado por Silvana de Oliveira Soares Lima em face de Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec, sob alegação de não reconheciment... (02/12/2025)

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