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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 20.520,00

Autor

JOSE ROBERTO DELFINO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 20.520,00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 20.520,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

JOSE ROBERTO DELFINO DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO MENDES DANTAS· OAB CE 28790· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 16.719,27

Autor

DELFINO ROBERTOCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

MARISA DE ALMEIDA RAUBER· OAB SC 027068· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 16.719,27

Autor

DELFINO ROBERTOCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 16.719,27

Autor

DELFINO ROBERTOCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (21/06/2024)

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