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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 831.556,24

Autor

LUCIMERI JOAO CARDOSOCPF

LAUDIR CARDOSOCPF

Reu

ELIZABETE MELO NUNESCPF

JOSE JOAO NUNESCPF

DULCENI DOS SANTOSCPF

PEDRO PAULO DOS SANTOSCPF

AIRTON RUBENS DE MELOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

TUANY MARA BARENTIN· OAB SC 048038· CPF 060.***.***-27

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272 (22/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LAURINDO DOMINGOSCPF

DAVID HARRISON NUNES DOMINGOSCPF

Reu

VP SOLAR PLACAS LTDACNPJ

GZA SERVICOS DE ENGENHARIA E IMOBILIARIO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E VP SOLAR LTDACNPJ

VP SOLAR ENERGIA LTDACNPJ

JOAO BOSCO SOARES BASTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELA CAMILA SANTANA DE SOUZA· OAB ES 34336· CPF 157.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID HARRISON NUNES DOMINGOSCPF

LAURINDO DOMINGOS

Advogados

Autor:

MARCELA CAMILA SANTANA DE SOUZA· OAB ES 34336· CPF 157.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LAURINDO DOMINGOS, DAVID HARRISON NUNES DOMINGOS REQUERIDO: VP SOLAR PLACAS LTDA, GZA SERVICOS DE ENGENHARIA E IMOBILIARIO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E VP SOLAR LTDA, VP SOLAR ENERGIA LTDA, JOAO BOSCO SOARES BASTOS Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELA CAMILA SANTANA DE SOUZA - ES34336 INTIMAÇÃO FORNECER NOVO ENDEREÇO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) Advogado do(a) REQ... (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO MARZANO DE MOURACPF

ALIPIO DOS SANTOS

ANISIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

ANTONIO FRANCISCO DE PAULA

ANTONIO HONORATO NEIVACPF

+ 60 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Autor:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

Autor:

GERALDO SERGIO GONCALVES· OAB MG 21937· CPF 015.***.***-59

Autor:

HUGO HENRIQUE BERNARDINI ARCEBISPO· OAB MG 172008

Autor:

ANA PAULA MUGGLER RODARTE· OAB MG 68212· CPF 896.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Reu:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

Reu:

GERALDO SERGIO GONCALVES· OAB MG 21937· CPF 015.***.***-59

Reu:

HUGO HENRIQUE BERNARDINI ARCEBISPO· OAB MG 172008

Reu:

ANA PAULA MUGGLER RODARTE· OAB MG 68212· CPF 896.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (10/12/2025)

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