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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2000

Distribuição

15/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMA DA COSTA PINHEIROCPF

GILSON LUIZ TEIXEIRA NERICPF

IARA MARIA JOSE SILVACPF

MARIA DE LOURDES DOS ANJOS

MARISETE BATISTA MOTACPF

+ 78 outros

Reu

MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA

MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA

Advogados

Autor:

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 000155· CPF 652.***.***-91

Autor:

NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE

Autor:

FABIO HENRIQUE DOS ANJOS MELO· OAB SE 009645· CPF 021.***.***-01

Autor:

CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO· OAB RJ 073969· CPF 621.***.***-20

Autor:

OSVALDO FLAVIO CARVALHO DEGRAZIA· CPF 000.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

OSVALDO FLÁVIO DEGRAZIA· OAB DF 000597

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 445168/2026 (07/05/2026)

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—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/02/2026)

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—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ROBERTO MIGUEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

KETLEN TAINARA DOS SANTOS· OAB SE 11452· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico (23/04/2026)

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—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

ROBERTO MIGUEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

KETLEN TAINARA DOS SANTOS· OAB SE 11452· CPF 050.***.***-08

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

KETLEN TAINARA DOS SANTOS· OAB SE 11452· CPF 050.***.***-08

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

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—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

ROBERTO MIGUEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

KETLEN TAINARA DOS SANTOS· OAB SE 11452· CPF 050.***.***-08

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

KETLEN TAINARA DOS SANTOS· OAB SE 11452· CPF 050.***.***-08

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 26563/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600814580 NÚMERO ÚNICO: 0029976-47.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202110900588 PROCEDÊNCIA........9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA... (27/05/2026)

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—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 5.494,09

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/01/2023)

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—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MIGUEL DOS SANTOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRA KATHYLLE DOS SANTOS MARTINS· OAB SE 14498· CPF 062.***.***-82

Reu:

LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS· OAB SE 3264· CPF 962.***.***-68

Reu:

SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS· OAB SE 421· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/1993

Distribuição

21/12/1993

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/1993

Distribuição

21/12/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAO BENEDITO DE TOLEDOCPF

ABRAO FERREIRA DE BRITO

ADALBERTO SOUZA BATISTACPF

ADALTON ZACARIAS FERREIRACPF

ADAO ANTONIO DO VALECPF

+ 513 outros

Advogados

Autor:

NATANAZIA ALVES ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATANAZIA ALVES ALENCAR· OAB MT 9026· CPF 689.***.***-72

Autor:

JULIO CESAR LOPES DA SILVA· OAB MT 15348· CPF 864.***.***-72

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

KARYME PARADA PEDROSA· OAB MT 22946· CPF 047.***.***-56

Autor:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 9225· CPF 295.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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