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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DELL ARINGA· OAB SP 318163· CPF 326.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DELL ARINGA· OAB SP 318163· CPF 326.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

2. ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DELL ARINGA· OAB SP 318163· CPF 326.***.***-90

Reu:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DELL ARINGA· OAB SP 318163· CPF 326.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: RITA DE CASSIA RIBEIRO DELL ARINGA - SP318163 APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região (ID 45482537). Arquivem-se, com baixa na distribuição. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 50... (08/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 24.240,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Roberto Francisco dos Santos - REQUERIDA: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Dá a parte por intimada que decorreu o prazo da suspensão do processo, razão pela qual foi reativado nesta data os presentes autos, e requerer o que entender de direito. Prazo de 15 dias. Intimação - ADV: MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (OAB 2299/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC), ADV: POLL... (18/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 24.240,00

Autor

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LUDMYLA BARBARA SODER MACHADO· OAB AC 6105· CPF 009.***.***-92

Autor:

LUANA PEREIRA PESSÔA· OAB AC 5504· CPF 006.***.***-61

Reu:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2024)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES· OAB AC 2299· CPF 024.***.***-69

Autor:

LUANA PEREIRA PESSÔA· OAB AC 5504· CPF 006.***.***-61

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Autor:

POLLYANNA VERAS DE SOUZA· OAB AC 4653· CPF 911.***.***-34

Autor:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES· OAB AC 2299· CPF 024.***.***-69

Reu:

LUANA PEREIRA PESSÔA· OAB AC 5504· CPF 006.***.***-61

Reu:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

POLLYANNA VERAS DE SOUZA· OAB AC 4653· CPF 911.***.***-34

Reu:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Roberto Francisco dos Santos - REQUERIDA: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Considerando que já foi expedida a Certidão de Dívida Judicial (fl. 297), em favor da parte exequente, com a respectiva intimação para habilitação do crédito junto ao Juízo da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (processo nº 0203711-65.2016.8.19.0001), nos autos da Recuperação Judicial da executada, exauriu-se o objeto... (19/06/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES· OAB AC 2299· CPF 024.***.***-69

Autor:

LUANA PEREIRA PESSÔA· OAB AC 5504· CPF 006.***.***-61

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Autor:

POLLYANNA VERAS DE SOUZA· OAB AC 4653· CPF 911.***.***-34

Autor:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES· OAB AC 2299· CPF 024.***.***-69

Reu:

LUANA PEREIRA PESSÔA· OAB AC 5504· CPF 006.***.***-61

Reu:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

POLLYANNA VERAS DE SOUZA· OAB AC 4653· CPF 911.***.***-34

Reu:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

+ outros advogados do reu

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 3.031,44

Autor

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

KATIA SALES DA SILVACPF

Reu

SULA MARIA REATEQUIMCPF

Advogados

Autor:

LUDMYLA BÁRBARA SODER MACHADO· OAB AC 6105

Autor:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Reu:

ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA· OAB AL 11227

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SULA MARIA REATEQUIMCPF

Reu

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

KATIA SALES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA· OAB AL 11227· CPF 071.***.***-76

Reu:

LUDMYLA BARBARA SODER MACHADO· OAB AC 6105· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

SULA MARIA REATEQUIM

Advogados

Autor:

LUDMYLA BÁRBARA SODER MACHADO· OAB AC 6105· CPF 009.***.***-92

Autor:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Autor:

ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA· OAB AL 11227· CPF 071.***.***-76

Reu:

LUDMYLA BÁRBARA SODER MACHADO· OAB AC 6105· CPF 009.***.***-92

Reu:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Reu:

ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA· OAB AL 11227· CPF 071.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUDMYLA BÁRBARA SODER MACHADO (OAB 6105/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA (OAB 11227/AL) - Processo 0701119-36.2023.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% - RECLAMANTE: Roberto Francisco dos Santos e outro - RECLAMADA: Sula Maria Reatequim - Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados ao... (16/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

SULA MARIA REATEQUIM

Advogados

Autor:

LUDMYLA BÁRBARA SODER MACHADO· OAB AC 6105· CPF 009.***.***-92

Autor:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Autor:

ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA· OAB AL 11227· CPF 071.***.***-76

Reu:

LUDMYLA BÁRBARA SODER MACHADO· OAB AC 6105· CPF 009.***.***-92

Reu:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Reu:

ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA· OAB AL 11227· CPF 071.***.***-76

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDO: ALMIR SPONFELDNER, JUATA DE SOUZA, LENIR CONCEICAO SOUZA, LUIZ ANTONIO VIRGINIO CAETANO, VERA LUCIA RIBEIRO COUTINHO, NEUSA MARIA SPONFELDNER ARNAL, MARIA LUCIA SPONFELDNER BERMUDES SOUZA, NADIR SONIA SPONFELDNER DURAO, HELIO LUIZ SPONFELDNER, GELSON CESAR SPONFELDNER INTIMAÇÃO Fica(m) o(s) autor(es) intimado(s): 1. Para manifestar(em)-se quanto à(s) diligências(s) devolvida(s) (mandado(s) e/ou A.R.’s), no pr... (16/06/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 45.321,64

Último movimento: Decisão -> Determinação -> Arquivamento (07/10/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAICK COSTA BRITO· OAB GO 47595· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAICK COSTA BRITO· OAB GO 47595· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Arquivamento (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIBAL APOLINARIOCPF

Reu

FRANCISCO CELSO AMENO FARIACPF

JORGE RAIMUNDO DE SOUZA

ANTONIO GONZAGA DE SOUZA

ALESSANDRO CIRILO DOS SANTOS

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIRIAM BRUNA INDIO DO BRASIL APOLINARIO· OAB MG 159975

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON DA CONCEICAO APOLINARIO

ADILSON DA CONCEICAO APOLINARIOCPF

Reu

ANTONIO GONZAGA DE SOUZACPF

ALESSANDRO CIRILO DOS SANTOS

JORGE RAIMUNDO DE SOUZA

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MIRIAM BRUNA INDIO DO BRASIL APOLINARIO· OAB MG 159975

Autor:

ANIBAL APOLINARIO· OAB MG 66280

Autor:

YARA ALINE APOLINARIO· OAB MG 156433

Último movimento: Recebidos os autos (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

IBAMA INSTITUTO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THAYENE PAMELA VALENTINO· OAB MG 221936

Autor:

MARIA HELENA DE CARVALHO· OAB MG 75494· CPF 817.***.***-25

Reu:

THAYENE PAMELA VALENTINO· OAB MG 221936

Reu:

MARIA HELENA DE CARVALHO· OAB MG 75494· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Recebimento (17/12/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GRAVATA

62 DELEGACIA DE GRAVATA

GRAVATA (PRADO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 62 CIRCUNSCRICAO - DP 62 CIRC

Reu

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

MARGARETH ROSE SOUZA RESTELLO· OAB RJ 210772· CPF 327.***.***-68

Autor:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

MARGARETH ROSE SOUZA RESTELLO· OAB RJ 210772· CPF 327.***.***-68

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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