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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 675.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO PINTO PESSANHA - ESPOLIO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (OAB RJ117520) ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO CALDAS (OAB RJ117634) ADVOGADO(A): TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (OAB RJ123264) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ALVARO NEI GOMES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS (OAB RJ164345) APELADO: FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS (EMBARGADO... (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 675.000,00

Autor

ROBERTO PINTO PESSANHA - ESPOLIOCPF

Reu

FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REISCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ALVARO NEI GOMESCPF

USINA SAO JOAO B LYZANDRO S ACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA· OAB RJ 117520· CPF 076.***.***-95

Autor:

RODRIGO AZEVEDO CALDAS· OAB RJ 117634· CPF 079.***.***-30

Autor:

TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA· OAB RJ 123264· CPF 088.***.***-81

Reu:

FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS· OAB RJ 164345· CPF 110.***.***-08

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/10/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA LIMA DA SILVA

Reu

EBANX LTDACPF

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PR 68861· CPF 126.***.***-41

Autor:

RICARDO PESTANA PINTO· OAB RJ 189273· CPF 076.***.***-90

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PR 68861· CPF 126.***.***-41

Reu:

RICARDO PESTANA PINTO· OAB RJ 189273· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Definitivo (25/04/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FATIMA CRISTINA FERREIRA GONCALVESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PESTANA PINTO· OAB RJ 189273· CPF 076.***.***-90

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 30.480,00

Autor

NAZARE NOGUEIRA CRETOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PESTANA PINTO· OAB RJ 189273· CPF 076.***.***-90

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

NAZARE NOGUEIRA CRETO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 31.429,98

Autor

WALDOMIRO BARBOSA DE LIMACPF

Reu

BANCO AGIBANKCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PESTANA PINTO· OAB RJ 189273· CPF 076.***.***-90

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ANDRE RODRIGO SCHUCKCPF

MUNIR IBRAHIM SALEHCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AFFONSO POMPEU BRÁZ· OAB RJ 223070· CPF 059.***.***-57

Autor:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 168336· CPF 823.***.***-44

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

FABIANA BEZERRA DA SILVA

Reu:

EMANUELLE DUARTE SILVA VIANA· OAB RJ 223059· CPF 162.***.***-89

Reu:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RODRIGO SCHUCKCPF

MUNIR IBRAHIM SALEHCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/09/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S A

Reu

ANDRE RODRIGO SCHUCK

MUNIR IBRAHIM SALEH

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RODRIGO SCHUCKCPF

MUNIR IBRAHIM SALEHCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S A

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA AFFONSO POMPEU BRÁZ· OAB RJ 223070· CPF 059.***.***-57

Autor:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 168336· CPF 823.***.***-44

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA AFFONSO POMPEU BRÁZ· OAB RJ 223070· CPF 059.***.***-57

Reu:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 168336· CPF 823.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - PROVIMENTO 20/2013./r/r/n/nArt. 1º: FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE, NADA SENDO REQUERIDO, EM 05 ( CINCO ) DIAS, OS PRESENTES AUTOS SERÃO REMETIDOS A CENTRAL DE ARQUIVAMENTO. (11/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

53.092.055 TIAGO PEREIRA TELLESCNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO PESTANA PINTO· OAB RJ 189273· CPF 076.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINA PESTANA PINTO DE ALCANTARA DA SILVA· OAB RJ 225642· CPF 161.***.***-81

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB ES 32030

ANA PAULA ARANTES DE FREITAS· OAB DF 13166· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ARIANE DE CARVALHO SILVACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PESTANA PINTO· OAB RJ 189273· CPF 076.***.***-90

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIANE DE CARVALHO SILVA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 20.600,00

Autor

WANDER GOMES CARDOSO DA SILVACPF

Reu

HINOVA PAYMENTS MEIOS DE PAGAMENTO S/ACNPJ

ASSOCIACAO ALTIMA PROTECAO INTELIGENTECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PESTANA PINTO· OAB RJ 189273· CPF 076.***.***-90

Reu:

OTAVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS· OAB MG 97369· CPF 040.***.***-56

Reu:

YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO· OAB RJ 216397· CPF 157.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 20.063,02

Autor

WILHAM DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PESTANA PINTO· OAB RJ 189273· CPF 076.***.***-90

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

VANESSA SIQUEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 226193· CPF 146.***.***-95

Último movimento: Processo Desarquivado (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILHAM DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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