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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

RENATA SAYONARA DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ROBERTO FREIRE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO FORTES COELHOCPF

ROBERTO FREIRE

Advogados

Reu:

JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB ES 18957· CPF 127.***.***-83

Reu:

WANDERSON OMAR SIMON· OAB ES 18630· CPF 070.***.***-50

Reu:

FABRICIO ANDRADE ALBANI· OAB ES 21873· CPF 130.***.***-92

Reu:

ELISANGELA CARLOS DE OLIVEIRA· OAB ES 22786· CPF 096.***.***-40

Reu:

FABIO MACHADO DA COSTA· OAB ES 9704· CPF 069.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ELIAS DAL COL, PEDRO COSTA FILHO, GILBERTO FORTES COELHO, ROBERTO FREIRE, LEONARDO GUIMARAES, MATHEUS GUALBERTO MARTINS LIMA, WSIMON - ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME, WANTUIL CARLOS SIMON, ASSESSORIA FARIAS LTDA, A. M. ASSESSORIA MUNICIPAL Advogado do(a) REQUERIDO: ELISANGELA CARLOS DE OLIVEIRA - ES22786 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO MACHADO DA COSTA - ES9704 Advogado do(a)... (15/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 12.653,25

Autor

AMANDA NEVES BARROSCPF

Reu

JOSE JOAQUIM DOS SANTOS (CONHECIDO COMO ZEZINHO SANTOS)

JOSE JOAQUIM DOS SANTOSCPF

DELLYSON MATHEUS GALVAO DE OLIVEIRA SANTIAGOCPF

CRYPTOX SOLUCOES DE PAGAMENTOS EIRELI (FOXTRADERX)

DELLYSON MATHEUS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HECTOR MATHEUS VEBBER CARDENAS· OAB PR 67015· CPF 053.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 87.280,00

Autor

PEDRO ALVES DE ATAIDECPF

Reu

ADAILTON FERNANDES DA SILVACPF

ADAILTON FERNANDES DA SILVA

ROBERTO FREIRE

DELLYSON MATHEUS

P. H. OLIVEIRA SILVA MEDEIROS - MECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES DE VASCONCELOS· OAB PE 12441· CPF 021.***.***-87

Autor:

JOSE FRANCISCO ARRUDA ALVES DE VASCONCELOS· OAB PE 23242· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO VARGAS PEREZCPF

VANILDA DO AMARAL PEREZCPF

Reu

EDITH PAES DE BARROS FREIRE

SYLVIO PINTO FREIRE JUNIOR

NYLVIAN DAISY CONSUELO OTTOBRINI COSTA FREIRE

FLAVIO PINTO FREIRE

THEODOLINDA ADELE TRIVELLA FREIRE

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RONALDO LOBATO· OAB SP 93614

Autor:

TATIANA PERES DA SILVA· OAB SP 218831· CPF 256.***.***-65

Autor:

ALEXANDRE ALVES DA SILVA· OAB SP 238572· CPF 194.***.***-35

Autor:

RONALDO LOBATO

Reu:

ANA PAULA ALVES PEREIRA· OAB SP 126075· CPF 107.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 19.685,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

19/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

EBENEZER DOS SANTOS LIMACPF

IEDA CALAZANS SERRACPF

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

LUIS ROBERTO MIRANDA

NEUZA FERNANDES TEIXEIRA

+ 5 outros

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

KIN MODESTO SUGAI· OAB DF 76628

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 44277· CPF 749.***.***-00

Autor:

SERGIO EDUARDO FISHER· OAB RJ 17119· CPF 065.***.***-87

Autor:

MIGUEL FRANCISCO SILVA· OAB DF 38543· CPF 769.***.***-82

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

KIN MODESTO SUGAI· OAB DF 76628

Reu:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 44277· CPF 749.***.***-00

Reu:

SERGIO EDUARDO FISHER· OAB RJ 17119· CPF 065.***.***-87

Reu:

MIGUEL FRANCISCO SILVA· OAB DF 38543· CPF 769.***.***-82

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Educação Pré-escolarEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LARA TEIXEIRA JUNQUEIRA FREIRECPF

PAULO ROBERTO FREIRECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IEDA LUCIA PRADO MARQUEZ· OAB MG 79234· CPF 248.***.***-53

Autor:

EVERSON DE MORAIS TORRES· OAB MG 85992

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Educação Pré-escolarEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

PAULO ROBERTO FREIRECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IEDA LUCIA PRADO MARQUEZ

Autor:

EVERSON DE MORAIS TORRES· OAB MG 85992

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Último movimento: Decorrido o prazo (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO ROBERTO FREIRECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADINAN RODRIGUES PASSOS· OAB MG 134986· CPF 601.***.***-15

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Outros

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO ROBERTO FREIRECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADINAN RODRIGUES PASSOS· OAB MG 134986· CPF 601.***.***-15

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO FREIRE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

ADINAN RODRIGUES PASSOS· OAB MG 134986· CPF 601.***.***-15

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA· OAB MG 110107· CPF 055.***.***-55

Reu:

ADINAN RODRIGUES PASSOS· OAB MG 134986· CPF 601.***.***-15

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Reu:

ROMULO TORRES DE SOUZA· OAB MG 110107· CPF 055.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 2320425-75.2013.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA AUTOR: PAULO ROBERTO FREIRE ADVOGADO(A): ADINAN RODRIGUES PASSOS (OAB MG134986) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 02/09/2025 - Juntado(a) (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

20/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO FREIRE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

ADINAN RODRIGUES PASSOS· OAB MG 134986· CPF 601.***.***-15

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA· OAB MG 110107· CPF 055.***.***-55

Reu:

ADINAN RODRIGUES PASSOS· OAB MG 134986· CPF 601.***.***-15

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

Reu:

ROMULO TORRES DE SOUZA· OAB MG 110107· CPF 055.***.***-55

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

PAULO SERGIO FURTADO MENDESCPF

LEONARDO TINOCO FERREIRA

Advogados

Reu:

CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO· OAB PA 21704· CPF 680.***.***-59

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FURTADO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO· OAB PA 21704· CPF 680.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FREIRE

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Outros

CARLA MARQUES DE ALMEIDA· OAB RJ 204075· CPF 004.***.***-31

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA· OAB RJ 163575

IANAEL BALBINO DE FREITAS· OAB RJ 254457

ALEXANDRE GHAZI· OAB RJ 70771· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Remessa (28/05/2025)

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