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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GRASIELLE NUNES CUNHACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL SA

Outros

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 75171· CPF 030.***.***-60

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

PAULO FILLIPE VIEIRA ALVES· OAB MG 118112· CPF 059.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

GRASIELLE NUNES CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 75171

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

PAULO FILLIPE VIEIRA ALVES· OAB MG 118112

Último movimento: Transitado em Julgado (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

GRASIELLE NUNES CUNHACPF

Reu

GRASIELLE NUNES CUNHACPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 75171

Autor:

PAULO FILLIPE VIEIRA ALVES· OAB MG 118112

Reu:

PAULO FILLIPE VIEIRA ALVES· OAB MG 118112

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 75171

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 55.759,40

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Reu

BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Autor:

GIOVANNA GRASIELLE MATOS SEVERO· OAB BA 69845· CPF 014.***.***-97

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 05/09/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

DesapropriaçãoDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Reu

COPENER FLORESTAL LTDA

Advogados

Autor:

GIOVANNA GRASIELLE MATOS SEVERO· OAB BA 69845· CPF 014.***.***-97

Autor:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Autor:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Reu:

GIOVANNA GRASIELLE MATOS SEVERO· OAB BA 69845· CPF 014.***.***-97

Reu:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 159.276,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS

Advogados

Autor:

DIEGO MENDES BRITO TEIXEIRA DE CASTRO· OAB BA 38599· CPF 028.***.***-08

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Autor:

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA· OAB BA 47340· CPF 586.***.***-15

Autor:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO BARROS DE SOUZA· OAB BA 62899· CPF 065.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO BARROS DE SOUZA em 21/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 159.276,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS

Advogados

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Autor:

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA· OAB BA 47340· CPF 586.***.***-15

Autor:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Autor:

GIOVANNA GRASIELLE MATOS SEVERO· OAB BA 69845· CPF 014.***.***-97

Reu:

DANILO BARROS DE SOUZA

Último movimento: Juntada de certidão (02/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENES FERREIRA DOS SANTOS

EDNELMA SANTOS DE OLIVEIRA

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

MARIA DENISE OLIVEIRA DA SILVA

MARIA EDVANIA EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Reu

GIOVANNA GRASIELLE MATOS SEVEROCPF

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDACPF

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSACPF

MUNICIPIO DE ESPLANADA

TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNA GRASIELLE MATOS SEVERO· OAB BA 69845· CPF 014.***.***-97

Autor:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Autor:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Autor:

VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA· OAB BA 21869· CPF 004.***.***-56

Autor:

TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 25608· CPF 007.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA GRASIELLE MATOS SEVERO· OAB BA 69845· CPF 014.***.***-97

Reu:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Reu:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Reu:

VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA· OAB BA 21869· CPF 004.***.***-56

Reu:

TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 25608· CPF 007.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENES FERREIRA DOS SANTOS

EDNELMA SANTOS DE OLIVEIRA

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

MARIA DENISE OLIVEIRA DA SILVA

MARIA EDVANIA EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Reu

GIOVANNA GRASIELLE MATOS SEVEROCPF

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDACPF

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSACPF

MUNICIPIO DE ESPLANADA

TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNA GRASIELLE MATOS SEVERO· OAB BA 69845· CPF 014.***.***-97

Autor:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Autor:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Autor:

VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA· OAB BA 21869· CPF 004.***.***-56

Autor:

TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 25608· CPF 007.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA GRASIELLE MATOS SEVERO· OAB BA 69845· CPF 014.***.***-97

Reu:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Reu:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Reu:

VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA· OAB BA 21869· CPF 004.***.***-56

Reu:

TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 25608· CPF 007.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório Intimação conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020 Art. 4º - O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau. Art. 5º - O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciai... (20/04/2026)

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