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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GUIMARAES

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE MEYER PINHEIRO· OAB BA 24923· CPF 633.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

Autor:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Reu:

ANDRE MEYER PINHEIRO· OAB BA 24923· CPF 633.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

Reu:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (23/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GUIMARAES

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogados

Autor:

ANDRE MEYER PINHEIRO· OAB BA 24923· CPF 633.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

Autor:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Reu:

ANDRE MEYER PINHEIRO· OAB BA 24923· CPF 633.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB BA 35003· CPF 004.***.***-77

Reu:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCA GECILDA DE SOUSA LOPESCPF

CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCASCPF

Reu

ROBERTO GUIMARAES

Advogados

Autor:

CARLOS GIOVANE BARBOSA REBOUCAS· OAB CE 19437· CPF 088.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINE ALVES REBOUCAS· OAB CE 54524· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49) (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 85.088,67

Autor

AMERICO PORTO NETOCPF

Reu

ROBERTO GUIMARAES

Advogados

Autor:

FLÁVIO CHAVES SODRÉ· OAB PB 24930· CPF 008.***.***-90

Reu:

GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO· OAB PB 12548· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA BEZERRA GUIMARAES· OAB PB 20871· CPF 072.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DENIS ROBERTO MARTINS DA CUNHACPF

EDNILSON RIBEIRO FARIACPF

FRANCISCO ALBINO REBOUCAS JUNIORCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

ALINE SEABRA TOSCHI

Reu:

JOAO FELIPE PRADO DE LIMA· CPF 701.***.***-05

Reu:

JOSE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR· CPF 005.***.***-79

Reu:

ARY CORDEIRO GUERRA FILHO· OAB GO 21127· CPF 817.***.***-15

Reu:

BRUNO FRANCISCO FROES OLIVEIRA· CPF 713.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALBINO REBOUCAS JUNIORCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDOCPF

FRANCISCO ALBINO REBOUCAS JUNIORCPF

DENIS ROBERTO MARTINS DA CUNHACPF

EDNILSON RIBEIRO FARIACPF

Advogados

Reu:

BRUNO FRANCISCO FROES OLIVEIRA· CPF 713.***.***-97

Reu:

ALINE SEABRA TOSCHI

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/05/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

26/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO GUIMARAES

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2006

Distribuição

21/02/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO GUIMARAES

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 16.381,00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 16.381,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SANTOS MEIRA· OAB DF 25297· CPF 025.***.***-23

Reu:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Reu:

ERCILIA MANUELA GARCEZ VIEIRA SANTOS· OAB SE 7953· CPF 048.***.***-02

Reu:

MORITZ ROBERTO FRIEDHEIM· OAB PE 20052· CPF 949.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/12/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 16.381,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ERCILIA MANUELA GARCEZ VIEIRA SANTOS· OAB SE 7953· CPF 048.***.***-02

Autor:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Reu:

ANDRE LUIS SANTOS MEIRA· OAB DF 25297· CPF 025.***.***-23

Reu:

MORITZ ROBERTO FRIEDHEIM· OAB PE 20052· CPF 949.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

ROBERTO GUIMARAES

SETTA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SANTOS MEIRA· OAB DF 25297· CPF 025.***.***-23

Autor:

MORITZ ROBERTO FRIEDHEIM· OAB PE 20052· CPF 949.***.***-68

Autor:

ERCILIA MANUELA GARCEZ VIEIRA SANTOS· OAB SE 7953· CPF 048.***.***-02

Autor:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Reu:

ANDRE LUIS SANTOS MEIRA· OAB DF 25297· CPF 025.***.***-23

Reu:

MORITZ ROBERTO FRIEDHEIM· OAB PE 20052· CPF 949.***.***-68

Reu:

ERCILIA MANUELA GARCEZ VIEIRA SANTOS· OAB SE 7953· CPF 048.***.***-02

Reu:

LUCAS PRADO FONTES· OAB SE 7289· CPF 018.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAN FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ROBERTO MARTINS GUIMARÃES· OAB PR 057028· CPF 407.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BERNARDO DE BRITO PINTO PRACA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ROBERTO MARTINS GUIMARÃES· OAB PR 057028· CPF 407.***.***-20

Autor:

ROBERTO MARTINS GUIMARAES· OAB PR 57028· CPF 407.***.***-20

Reu:

ROBERTO MARTINS GUIMARÃES· OAB PR 057028· CPF 407.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDISON JORGE DA SILVA PADULACPF

LUIZ FERNANDO MARAGLIANO CARDOSO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ FERNANDO MARAGLIANO CARDOSO NETO

LUIZ MARCELO SZCZEPANSKICPF

MARCO AURELIO ANDRADE GOMES

ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO· OAB BA 10264· CPF 292.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO MARAGLIANO CARDOSO NETO· OAB BA 45032· CPF 026.***.***-37

Autor:

LUIZ MARCELO SZCZEPANSKI· OAB PR 46603· CPF 019.***.***-11

Autor:

ROBERTO MARTINS GUIMARAES· OAB PR 57028· CPF 407.***.***-20

Autor:

MARCO AURELIO ANDRADE GOMES· OAB BA 17352· CPF 622.***.***-87

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Reu:

ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO· OAB BA 10264· CPF 292.***.***-53

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: WELITON FERREIRA MENEZES, EDISON JORGE DA SILVA PADULA Em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, faço vista dos autos à Defesa do sentenciado WELITON FERREIRA MENEZES para tomar conhecimento acerca da Certidão de ID 530846523. Salvador-BA, 19 de novembro de 2025. FABRICIO LORDELO ALMEIDA COSTA SANTOS Analista Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO DO ES... (20/11/2025)

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