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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

30/04/2008

Valor

R$ 58.523,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ROSVALDO CID CURYCPF

Advogados

Reu:

VAGNER DA COSTA· OAB SP 057790· CPF 640.***.***-91

Reu:

MARLENE ALVARES DA COSTA· OAB SP 026910· CPF 039.***.***-91

Reu:

ADRIANA ALVARES DA COSTA· OAB SP 162730· CPF 255.***.***-46

Outros

VIVIANE HERMIDA DE SOUZA· OAB SP 319675· CPF 124.***.***-05

JOSE CLAUDIO DA SILVA AGUIAR· OAB SP 347417

ROBERTO YOSHIRO HARADA· OAB SP 019611· CPF 046.***.***-04

BEATRIZ BORGES SANTANA DE ARAUJO· OAB SP 426640

SUSIANE DE CARVALHO BUENO DIAS· OAB SP 178659

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSVALDO CID CURYCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUZANO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CAMARA MUNICIPAL DE SUZANOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005091242008826060620250306171342 (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSVALDO CID CURYCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE ALVARES DA COSTA· OAB SP 026910· CPF 039.***.***-91

Autor:

ADRIANA ALVARES DA COSTA· OAB SP 162730· CPF 255.***.***-46

Autor:

VAGNER DA COSTA· OAB SP 057790· CPF 640.***.***-91

Autor:

BEATRIZ BORGES SANTANA DE ARAUJO· CPF 443.***.***-06

Reu:

ROBERTO YOSHIRO HARADA· OAB SP 019611· CPF 046.***.***-04

Reu:

FERNANDA ENGEL BARROS LOBO· CPF 217.***.***-82

Reu:

FRANCISCO BORBA IACOVONE· CPF 351.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSVALDO CID CURYCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER DA COSTA· OAB SP 057790· CPF 640.***.***-91

Autor:

MARLENE ALVARES DA COSTA· OAB SP 026910· CPF 039.***.***-91

Reu:

FRANCISCO BORBA IACOVONE· CPF 351.***.***-76

Reu:

DANIELA APARECIDA ORDANINI PEREIRA· OAB SP 334797· CPF 369.***.***-77

Reu:

ROBERTO YOSHIRO HARADA· OAB SP 019611· CPF 046.***.***-04

Reu:

FERNANDA ENGEL BARROS LOBO· CPF 217.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 58.523,00

Autor

ROSVALDO CID CURYCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE ALVARES DA COSTA· OAB SP 026910· CPF 039.***.***-91

Autor:

ADRIANA ALVARES DA COSTA· OAB SP 162730· CPF 255.***.***-46

Autor:

VAGNER DA COSTA· OAB SP 057790· CPF 640.***.***-91

Autor:

BEATRIZ BORGES SANTANA DE ARAUJO· CPF 443.***.***-06

Reu:

ROBERTO YOSHIRO HARADA· OAB SP 019611· CPF 046.***.***-04

Reu:

FERNANDA ENGEL BARROS LOBO· CPF 217.***.***-82

Reu:

FRANCISCO BORBA IACOVONE· CPF 351.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2017

Distribuição

16/12/2017

Valor

R$ 27.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ

MUNICIPIO DE SUZANO

Reu

ALEXANDRE GONCALVES PEREIRACPF

DENIS CLAUDIO DA SILVACPF

MAURO ROGERIO GALLOTTOCPF

SERVICE MILLE COMERCIAL LTDACNPJ

COMERCIAL ECOMIX EIRELI LTDA (ME)CNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA ORDANINI PEREIRA· OAB SP 334797· CPF 369.***.***-77

Autor:

ELAINE DOS SANTOS ROSA· CPF 149.***.***-70

Autor:

GABRIELA HADDAD SOARES· CPF 260.***.***-84

Autor:

TANIA REGINA PAIXAO NOGUEIRA DE SA· CPF 844.***.***-10

Reu:

LEVY DE FREITAS E SILVA· CPF 384.***.***-98

Reu:

ADRIANO SA DE OLIVEIRA· CPF 363.***.***-26

Reu:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 149509· CPF 050.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

JHONATA MARTINS NOGUEIRA· OAB SP 468902· CPF 467.***.***-50

AFRÂNIO EVARISTO DA SILVA· OAB SP 370846

RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA· OAB SP 208153· CPF 288.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS CLAUDIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1009688042017826060620250915142658 (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APPARECIDO GALLOTTOCPF

MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE SUZANOCNPJ

MAURO ROGERIO GALLOTTOCPF

GALLMAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS THULER· CPF 027.***.***-80

Autor:

GABRIELA HADDAD SOARES· CPF 260.***.***-84

Autor:

ROBERTO YOSHIRO HARADA· OAB SP 019611· CPF 046.***.***-04

Autor:

JULIO CEZAR MAYER· CPF 027.***.***-45

Autor:

MARIANA PONTES DE ANDRADE· CPF 397.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 27.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO SIVEIRA RODRIGUESCPF

ORION COMERCIAL EIRELICNPJ

SERVICE MILLE COMERCIAL LTDACNPJ

COMERCIAL ECOMIX EIRELI LTDA (ME)CNPJ

GALLMAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 149509· CPF 050.***.***-30

Reu:

DANIELE MENDES COSTA FERNANDES· OAB SP 394783· CPF 400.***.***-58

Reu:

RICARDO FATORE DE ARRUDA· CPF 257.***.***-64

Reu:

MARIANA PONTES DE ANDRADE· CPF 397.***.***-42

Reu:

EDUARDO MARTINS THULER· CPF 027.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DENIS CLAUDIO DA SILVA (AGRAVANTE)

10. ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA (INTERESSADO)

11. SM COMERCIO E SERVICO LTDA (INTERESSADO)

12. COMERCIAL ECOMIX LTDA (INTERESSADO)

13. GALLMAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI (INTERESSADO)

+ 7 outros

Reu

ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA

CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO

CESAR AUGUSTO SIVEIRA RODRIGUES

CLAUDIO CEZAR RODRIGUEZ

COMERCIAL ECOMIX EIRELI

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIO SIMAS GONÇALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

JHONATA MARTINS NOGUEIRA· OAB SP 468902· CPF 467.***.***-50

Autor:

RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA· OAB SP 208153· CPF 288.***.***-52

Autor:

AFRÂNIO EVARISTO DA SILVA· OAB SP 370846

Reu:

WELLINGTON DA SILVA SANTOS· OAB SP 188824· CPF 277.***.***-25

Reu:

BRUNO LOPES FERNANDES· OAB SP 176741

Reu:

LEVY DE FREITAS E SILVA· OAB SP 356751

Reu:

SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 149509· CPF 050.***.***-30

Reu:

PEDRO VITOR ALVES DE SOUZA· OAB SP 368715· CPF 396.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009688-04.2017.8.26.0606 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Gallmar Comércio de Alimentos Eireli - - DENIS CLAUDIO DA SILVA - - CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - - Service Mille Comercial Ltda - - Comercial Ecomix Eireli - - Leandro Augusto Gallotto - - Cesar Augusto Siveira Rodrigues - - Alexandre Gonçalves Pereira - - Claudio Cezar Rodriguez - - Orion Comercial Eireli e outro - Simone Aparecida Ga... (22/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2009

Distribuição

19/01/2009

Valor

R$ 190.628,48

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ORLANDO ANTUNES BATISTACPF

PROTASIO FERNANDES NERYCPF

ROBIM PEREIRA KOSLOSKICPF

GELSON FEIJO ROOSCPF

CLOVIS LUIZ VICENTINCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DE FREITAS· OAB MS 12170· CPF 610.***.***-91

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL APELADO: ROBIM PEREIRA KOSLOSKI, PROTASIO FERNANDES NERY, ORLANDO ANTUNES BATISTA, GELSON FEIJO ROOS, CLOVIS LUIZ VICENTIN, ROBERTO MITIO HARADA, ELIZABETE APARECIDA MARQUES, SONIA DE FATIMA PRATAVIEIRA, JOSE KIMEI TOBARU, CARLOS FREDERICO CORREA DA COSTA Advogados do(a) APELADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239-A, LUIZ CARLOS DE FREITAS - MS12170-A Advogados do(a) APE... (20/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 190.628,48

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CARLOS FREDERICO CORREA DA COSTACPF

JOSE KIMEI TOBARUCPF

SONIA DE FATIMA PRATAVIEIRACPF

ELIZABETE APARECIDA MARQUESCPF

ROBERTO MITIO HARADACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS DE FREITAS

Último movimento: Publicado Acórdão em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SINDICATO DOS PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS DOS MUNICIPIOS DE CAMPO GRANDE, AQUIDAUANA, BONITO, CHAPADAO DO SUL, CORUMBA, COXIM,CNPJ

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/02/2023)

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