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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 8.381,53

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO IBIAPINO

MATHEUS HARTERCPF

JOSENIRA DE SOUSA LIMACPF

EDUARDA LIMA HARTERCPF

ROBERTO HARTERCPF

Advogados

Autor:

ROSANE FERREIRA IBIAPINO· OAB MA 8098· CPF 517.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ROBERTO H. ROBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ROBERTO HARTER ROBECPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ROBERTO HARTER ROBECPF

ROBERTO H. ROBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 12.947,06

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROBERTO HARTER ROBECPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ROBERTO HARTER ROBECPF

ROBERTO H. ROBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2025)

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