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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 7.872,33

Autor

EDSON GABRIEL DE MOURA NETOCPF

Reu

SHP BRASIL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CHAVES BRAGA· OAB ES 26580· CPF 102.***.***-04

Reu:

DANILO ROBERTO CUCCATI· CPF 357.***.***-30

Reu:

IVAN LUIZ CASTRESE· OAB SP 250138· CPF 223.***.***-46

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON GABRIEL DE MOURA NETOCPF

Reu

SHP BRASIL EIRELI

Advogados

Autor:

ADRIANO CHAVES BRAGA· OAB ES 26580· CPF 102.***.***-04

Reu:

IVAN LUIZ CASTRESE· OAB SP 250138· CPF 223.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDSON GABRIEL DE MOURA NETO REQUERIDO: SHP BRASIL EIRELI Advogado do(a) REQUERENTE: ADRIANO CHAVES BRAGA - ES26580 Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN LUIZ CASTRESE - SP250138 INTIMAÇÃO (cumprimento de sentença) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR SHP BRASIL EIRELI, na pessoa de seu advogado acima identificado, para pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC, be... (17/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 15.219,20

Autor

JANE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

SHP BRASIL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON GARCIA DA SILVA· OAB MT 31842· CPF 012.***.***-73

Reu:

DANILO ROBERTO CUCCATI· CPF 357.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

SHP BRASIL EIRELI

Advogados

Autor:

DANILO ROBERTO CUCCATI· OAB SP 293014· CPF 357.***.***-30

Autor:

ANDERSON GARCIA DA SILVA· OAB MT 31842· CPF 012.***.***-73

Reu:

DANILO ROBERTO CUCCATI· OAB SP 293014· CPF 357.***.***-30

Reu:

ANDERSON GARCIA DA SILVA· OAB MT 31842· CPF 012.***.***-73

Último movimento: Documento (04/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 12.399,50

Autor

JULIA FERNANDA DOS SANTOSCPF

Reu

SHP BRASIL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FERNANDA DOS SANTOS· OAB PE 59657· CPF 112.***.***-76

Reu:

DANILO ROBERTO CUCCATI· CPF 357.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de JULIA FERNANDA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 11.017,77

Autor

FABRICIO KHEOMA SOLANO DE CASTRO VELOSOCPF

Reu

SHP BRASIL LTDACNPJ

KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABRICIO KHEOMA SOLANO DE CASTRO VELOSO· OAB PI 14047· CPF 020.***.***-52

Reu:

DANILO ROBERTO CUCCATI· CPF 357.***.***-30

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Substituição do ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO KHEOMA SOLANO DE CASTRO VELOSOCPF

Reu

KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

SHP BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

FABRICIO KHEOMA SOLANO DE CASTRO VELOSO· OAB PI 14047· CPF 020.***.***-52

Autor:

DANILO ROBERTO CUCCATI· OAB SP 293014· CPF 357.***.***-30

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

FABRICIO KHEOMA SOLANO DE CASTRO VELOSO· OAB PI 14047· CPF 020.***.***-52

Reu:

DANILO ROBERTO CUCCATI· OAB SP 293014· CPF 357.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FABRICIO KHEOMA SOLANO DE CASTRO VELOSO INTERESSADO: SHP BRASIL LTDA, KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. CERTIDÃO Certifico que, na presente data, procedi à juntada do comprovante de pagamento do alvará, realizado via SISCONDJ. Era o que tinha a certificar. TERESINA, 27 de abril de 2026. HALNEIK ALVES DE ALENCAR 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgar... (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 11.889,00

Autor

EVELIN MIGUEL DE OLIVEIRA BAISECPF

Reu

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDACNPJ

CLAUDIO OLIVEIRA DE SANTANA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICK SELLA DE GODOY BUENO· OAB PR 83154· CPF 028.***.***-66

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB PR 48835· CPF 805.***.***-34

Reu:

DANILO ROBERTO CUCCATI· CPF 357.***.***-30

Outros

LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA· OAB PR 24189· CPF 731.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 23.534,10

Autor

CHIKA ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DO SENHOR JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ROBERTO CUCCATI· OAB SP 293014· CPF 357.***.***-30

Autor:

CAROLINE BELIZÁRIO PINTO DA SILVA· OAB SP 387530· CPF 215.***.***-89

Reu:

LUIZ SERGIO LEONARDI FILHO· OAB SP 114314· CPF 110.***.***-47

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agente Agressivo - QuímicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

WAGNER CURI BAENACPF

Reu

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE HORTOLANDIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CILENE APARECIDA RIBEIRO EVANGELISTA· OAB SP 337554· CPF 079.***.***-52

Autor:

DANILO ROBERTO CUCCATI· OAB SP 293014· CPF 357.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 97.523,06

Autor

CLELIO XAVIER PEREZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO CUCCATI· OAB SP 283708· CPF 054.***.***-50

Autor:

DANILO ROBERTO CUCCATI· OAB SP 293014· CPF 357.***.***-30

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124 (27/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 97.523,06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLELIO XAVIER PEREZCPF

Advogados

Reu:

DANILO ROBERTO CUCCATI· OAB SP 293014· CPF 357.***.***-30

Reu:

ANTONIO ROBERTO CUCCATI· OAB SP 283708· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 92.563,35

Autor

DAVID SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO CUCCATI· OAB SP 283708

Autor:

DANILO ROBERTO CUCCATI· OAB SP 293014· CPF 357.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 92.563,35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DAVID SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 124.827,65

Autor

SELMA DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE BELIZARIO PINTO DA SILVA· CPF 215.***.***-89

Autor:

DANILO ROBERTO CUCCATI· OAB SP 293014· CPF 357.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 124.827,65

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SELMA DA SILVA RIBEIROCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (26/06/2025)

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