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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO WANDERLEYCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SIVONETE DA COSTA GIGLIO· OAB RJ 167117· CPF 632.***.***-72

Reu:

FREDERICO AUGUSTO BONALDO SILVA

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA· OAB RJ 74101· CPF 985.***.***-87

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARIA DO CARMO WANDERLEY

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BUSINESSE ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MORAES REIS· OAB RJ 108910· CPF 086.***.***-30

Autor:

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 161744· CPF 111.***.***-01

Reu:

CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO· OAB RJ 76528· CPF 020.***.***-28

Reu:

EDUARDO LOPES MARTINS· OAB RJ 88676· CPF 022.***.***-21

Reu:

RAFAEL CAMPOS GIRO· OAB RJ 118696· CPF 083.***.***-90

Reu:

CAROLINA ZAJA ALMADA CAMPANATE DE OLIVEIRA· CPF 110.***.***-84

Reu:

DANIEL BUCAR CERVASIO· OAB RJ 104381· CPF 075.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BUSINESS S EMPRESARIAIS LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA DE LIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 59972· CPF 266.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 107.184,90

Autor

RODRIGO BARRETO DRUMMONDCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

NIDIA CALDAS FARIAS LOPES· CPF 070.***.***-84

Reu:

CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA· CPF 911.***.***-49

Reu:

CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES· OAB RJ 87976· CPF 068.***.***-09

Reu:

JEFERSON PARADA SILVA· OAB RJ 202916· CPF 102.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 95.232,60

Autor

ELIANE FERREIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 59972· CPF 266.***.***-87

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 95.232,60

Autor

ELIANE FERREIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 59972· CPF 266.***.***-87

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 126.241,64

Autor

MARIA DO CARMO DE CARVALHO ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CAETANO DA SILVA· OAB RJ 240499· CPF 942.***.***-49

Autor:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 59972· CPF 266.***.***-87

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 126.241,64

Autor

MARIA DO CARMO DE CARVALHO ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CAETANO DA SILVA· OAB RJ 240499· CPF 942.***.***-49

Autor:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 59972· CPF 266.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 62.526,40

Autor

ROSANGELA COIMBRA MARTINS DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 59972· CPF 266.***.***-87

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA COIMBRA MARTINS DA ROCHA em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 310.589,46

Autor

JOSE CARLOS VELLOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 59972· CPF 266.***.***-87

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 310.589,46

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOSE CARLOS VELLOSOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 59972· CPF 266.***.***-87

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 (06/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 310.589,46

Autor

JOSE CARLOS VELLOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (19/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS VELLOSO

Reu

JOSE CARLOS VELLOSO

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 59972· CPF 266.***.***-87

Autor:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 059972

Autor:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Autor:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Reu:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 59972· CPF 266.***.***-87

Reu:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 059972

Reu:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Reu:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0853875-04.2024.8.19.0001/RJ RELATOR: Luciana Losada Albuquerque Lopes REQUERENTE: JOSE CARLOS VELLOSO ADVOGADO(A): ROBERTO JOSE RODRIGUES (OAB RJ059972) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 11/06/2026 - Juntada de certidão (12/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS VELLOSO

Reu

JOSE CARLOS VELLOSO

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 59972· CPF 266.***.***-87

Autor:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 059972

Autor:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Autor:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Reu:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 59972· CPF 266.***.***-87

Reu:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 059972

Reu:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Reu:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

18/10/2025

Valor

R$ 101.676,00

Autor

MARCUS IVAN PINTO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 59972· CPF 266.***.***-87

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 101.676,00

Autor

MARCUS IVAN PINTO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 59972· CPF 266.***.***-87

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (18/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 567.781,38

Autor

KATALINSK COURACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 59972· CPF 266.***.***-87

Autor:

YURI ROSARIO DUARTE· OAB RJ 186924· CPF 025.***.***-06

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112 (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 567.781,38

Autor

KATALINSK COURACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE RODRIGUES· OAB RJ 59972· CPF 266.***.***-87

Autor:

YURI ROSARIO DUARTE· OAB RJ 186924· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (03/04/2025)

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