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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 4.216,08

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

PAILI BAHIA MINERACAO LTDA - MECNPJ

PENG LAI MENG JUCPF

PENG KUI WENCPF

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/05/2022 23:59. (14/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 4.595,19

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

PAILI BAHIA MINERACAO LTDA - MECNPJ

PENG KUI WENCPF

PENG LAI MENG JUCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 3.862,73

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

PAILI BAHIA MINERACAO LTDA - MECNPJ

PENG KUI WENCPF

PENG LAI MENG JUCPF

Último movimento: Proferida decisão interlocutória (12/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 288.812,36

Autor

CHENG I JUNG KUICPF

Reu

CARLOS EDUARDO TEODOROCPF

Advogados

Autor:

FABIANE CAROLINE LOZANO· OAB SP 399753· CPF 400.***.***-43

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 288.812,36

Autor

CHENG I JUNG KUICPF

Reu

CARLOS EDUARDO TEODOROCPF

Advogados

Autor:

FABIANE CAROLINE LOZANO· OAB SP 399753· CPF 400.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (06/01/2026)

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