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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS OTAVIO FORTI

DAVI DE OLIVEIRA BALDUINOCPF

CLAUDINEI DA SILVA DIASCPF

ELI EVANDRO ANANIAS

JOSE CARLOS MODOLOCPF

Advogados

Reu:

GERALDO CÉSAR LOPES SARAIVA· OAB SP 160510· CPF 099.***.***-41

Reu:

VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES· CPF 069.***.***-00

Reu:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Reu:

ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA· CPF 289.***.***-30

Reu:

SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO· OAB SP 322034· CPF 364.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI EVANDRO ANANIASCPF

LUIS OTAVIO FORTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS OTAVIO FORTI

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (12/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI EVANDRO ANANIAS

LUIS OTAVIO FORTI

DAVI DE OLIVEIRA BALDUINOCPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA RIBEIRO

Autor:

ZULAIE COBRA RIBEIRO· OAB SP 024127· CPF 303.***.***-53

Autor:

SERGEI COBRA ARBEX· OAB SP 141378· CPF 203.***.***-09

Autor:

JOSE VITOR MARQUES DIAS· OAB SP 441592· CPF 430.***.***-63

Autor:

DENILSON DE OLIVEIRA· OAB SP 168666· CPF 097.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS OTAVIO FORTI

DAVI DE OLIVEIRA BALDUINOCPF

ELI EVANDRO ANANIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VITOR MARQUES DIAS· OAB SP 441592· CPF 430.***.***-63

Autor:

ZULAIE COBRA RIBEIRO· OAB SP 024127· CPF 303.***.***-53

Autor:

SERGEI COBRA ARBEX· OAB SP 141378· CPF 203.***.***-09

Autor:

DENILSON DE OLIVEIRA· OAB SP 168666· CPF 097.***.***-25

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA RIBEIRO

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEHON APARECIDO TOSOCPF

DENIS DIONE ALEXANDRE GONZAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte DEHON APARECIDO TOSO nos presentes autos eletrônicos, conforme petição n. 00401600/2026 (renúncia de mandato), de fls. 2329 - 2333, para excluir o nome do advogado ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON, OAB/DF n. 37270, mantidos na autuação do presente feito o nome do advogado Emerson Alencar Martins Betim, OAB/SP n. 137821, constituído às fls. 1517. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEHON APARECIDO TOSOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-92

Reu:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS DIONE ALEXANDRE GONZAGACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO GALINDO MEDINA· OAB SP 091124· CPF 017.***.***-70

Autor:

NILTON ARMELIN· OAB SP 142600· CPF 058.***.***-42

Autor:

BRUNA CASTELANE GALINDO· OAB SP 311068· CPF 369.***.***-28

Autor:

RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ· OAB SP 395559· CPF 408.***.***-65

Autor:

RODRIGO LEMOS ARTEIRO· OAB SP 224332· CPF 262.***.***-21

Reu:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 61.264,83

Autor

DEHON APARECIDO TOSOCPF

DENIS DIONE ALEXANDRE GONZAGACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM· OAB DF 0000000· CPF 120.***.***-92

Autor:

JOSÉ FRANCISCO GALINDO MEDINA· OAB SP 091124· CPF 017.***.***-70

Autor:

NILTON ARMELIN· OAB SP 142600· CPF 058.***.***-42

Autor:

BRUNA CASTELANE GALINDO· OAB SP 311068· CPF 369.***.***-28

Autor:

RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ· OAB SP 395559· CPF 408.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VITOR ALBERTI CARAMCPF

Advogados

Reu:

JULIANO RODRIGO PAGANIN· CPF 171.***.***-98

Reu:

JERONYMO RUIZ ANDRADE AMARAL· CPF 069.***.***-47

Reu:

RODRIGO LEMOS ARTEIRO· OAB SP 224332· CPF 262.***.***-21

Reu:

RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ· OAB SP 395559· CPF 408.***.***-65

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI· OAB SP 113373· CPF 058.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL ALBERTI CARAM

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ FERREIRA· CPF 470.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL ALBERTI CARAM

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ FERREIRA· CPF 470.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL ALBERTI CARAM

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ FERREIRA· CPF 470.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR ALBERTI CARAMCPF

SAMUEL ALBERTI CARAMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR ALBERTI CARAMCPF

SAMUEL ALBERTI CARAM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LEMOS ARTEIRO· OAB SP 224332· CPF 262.***.***-21

Autor:

RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ· OAB SP 395559· CPF 408.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MACIEL DO CARMO COLPAS

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MACIEL DO CARMO COLPAS

Advogados

Reu:

RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ· OAB SP 395559· CPF 408.***.***-65

Reu:

RODRIGO LEMOS ARTEIRO· OAB SP 224332· CPF 262.***.***-21

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI· OAB SP 113373· CPF 058.***.***-84

Reu:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

Reu:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MACIEL DO CARMO COLPAS (REQUERENTE)

Reu

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI· OAB SP 113373· CPF 058.***.***-84

Autor:

RODRIGO LEMOS ARTEIRO· OAB SP 224332· CPF 262.***.***-21

Autor:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

Autor:

RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ· OAB SP 395559· CPF 408.***.***-65

Reu:

LUCAS FERNANDES SANCHES· OAB SP 442684· CPF 455.***.***-79

Reu:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

Reu:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI· OAB SP 113373· CPF 058.***.***-84

Reu:

RODRIGO LEMOS ARTEIRO· OAB SP 224332· CPF 262.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000407-05.2021.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Responsabilidade - Maciel do Carmo Colpas - Vistos. Defiro a habilitação. Anote-se. Ademais, nada sendo requerido tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: JULIANA OLIVEIRA SIMÕES (OAB 202970/SP), LUCAS FERNANDES SANCHES (OAB 442684/SP) (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUSTAVO DUARTE PEDROSA DA SILVEIRA BARROSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO LEMOS ARTEIRO· OAB SP 224332· CPF 262.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 10.442,88

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOãO NABOR ZANETTICPF

MANUELINA DO CARMO COLPASCPF

LEILA CRISTINA FERRARI FRANCIA DIASCPF

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVACPF

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MATHEUS HENRIQUE TELES VARINI· OAB SP 506629· CPF 454.***.***-98

Reu:

DIEGO ALEXANDRE ZANETTI· OAB SP 291402· CPF 286.***.***-74

Reu:

AMANDA COLPAS DA SILVA· OAB SP 388759· CPF 335.***.***-41

Reu:

AMANDA VIDOTTI PASSADA· OAB SP 416571· CPF 432.***.***-43

Reu:

EDMUNDO FUJISHIMA· OAB SP 132953· CPF 120.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 10.442,88

Autor

MANUELINA DO CARMO COLPASCPF

DAVID GABRIEL DANTAS DA SILVA RIBEIROCPF

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA COLPAS DA SILVA· OAB SP 388759· CPF 335.***.***-41

Autor:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

Autor:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Autor:

LUCAS FERNANDES SANCHES· OAB SP 442684· CPF 455.***.***-79

Autor:

AGEU MOTTA· OAB SP 328503· CPF 154.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

Autor:

MARCO TÚLIO TINÓS VAL· OAB SP 500312· CPF 440.***.***-05

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

Autor:

MARCO TÚLIO TINÓS VAL· OAB SP 500312· CPF 440.***.***-05

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS RESLER DOS SANTOS· OAB SP 428785· CPF 431.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO TÚLIO TINÓS VAL· OAB SP 500312· CPF 440.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

SIVALDO SANCHES DE MAGALHAESCPF

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES SANCHES· OAB SP 442684· CPF 455.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGEU MOTTACPF

Advogados

Autor:

AGEU MOTTA· OAB SP 328503· CPF 154.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES SANCHES· OAB SP 442684· CPF 455.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS RESLER DOS SANTOS· OAB SP 428785· CPF 431.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA OLIVIERI· OAB SP 387993· CPF 387.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO VENTURA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES SANCHES· OAB SP 442684· CPF 455.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR FERRARI FERNANDES· CPF 430.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUELINA DO CARMO COLPASCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA COLPAS DA SILVA· OAB SP 388759· CPF 335.***.***-41

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 2.132,10

Autor

IMPERADOR DESPACHOS S/S LTDA.CNPJ

Reu

MT FUJI SUSHI BAR LTDA-ME (NOME FANTASIA: KENJI SUSHI)CNPJ

MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856· CPF 206.***.***-80

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB SP 148751· CPF 109.***.***-61

Autor:

CAMILA BATISTA TONICANTE· OAB SP 286048· CPF 338.***.***-58

Reu:

RODRIGO LEMOS ARTEIRO· OAB SP 224332· CPF 262.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

LUCAS JOAO BRAGACPF

URTER MASSAROTTE JUNIORCPF

Advogados

Reu:

AMANDA VIDOTTI PASSADA· OAB SP 416571· CPF 432.***.***-43

Reu:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

Reu:

JAQUELINE GARCIA COLPAS· OAB SP 504471· CPF 430.***.***-67

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Reu:

RODRIGO LEMOS ARTEIRO· OAB SP 224332· CPF 262.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA OLIVEIRA SIMÕES· OAB SP 202970· CPF 298.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MACIEL DO CARMO COLPASCPF

LUCAS JOAO BRAGACPF

URTER MASSAROTTE JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto (art. 155)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

01/11/2006

Distribuição

13/06/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA COSTACPF

Advogados

Reu:

RUBENS PAULO DE LAZARI PASTANA· OAB SP 115697· CPF 017.***.***-05

Reu:

CAIQUE DE OLIVEIRA PINHEIRO CREPALDI· CPF 047.***.***-70

Reu:

RODRIGO LEMOS ARTEIRO· OAB SP 224332· CPF 262.***.***-21

Outros

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

FRANCISCO GOMES JUNIOR· OAB SP 102163· CPF 086.***.***-07

FERNANDA FORTUNATO MARTINS CHAGURI· OAB SP 121957· CPF 130.***.***-80

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (29/10/2025)

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