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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS FREITASCPF

IVAN MIRANDA DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 75154· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

IVAN MIRANDA DOS SANTOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVAN MIRANDA DOS SANTOS FILHO

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIACPF

PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS FREITASCPF

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Autor:

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 75154· CPF 614.***.***-15

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 75154· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: IVAN MIRANDA DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como IVAN MIRANDA DOS SANTOS FILHO e outros Advogado(s): LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA (OAB:BA34610), REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS (OAB:BA36226) DESPACHO Rh 1- Registra-se o recebimento, no ID550572753, do RESE interposto pelo pronunciado IVAN MIRANDA DOS SANTOS FILHO (ID 550413667), tendo a Defensoria Pública... (19/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

Reu

ROBERTO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOÃO BARBOSA DOS SANTOS NETO· OAB GO 61636

Outros

ARTUR CHRISTINO DE PAULA NETO· OAB GO 60019· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Processo Arquivado (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCA DO AMAZONIA SA

Reu

ALEXSANDRO LOPES DE SOUSA

CONSTRULIMA COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA

ROBERTO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Autor:

DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 7690· CPF 387.***.***-00

Reu:

ANTONIO CASSIO CARDEAL DIAS· OAB PA 25709· CPF 012.***.***-03

Reu:

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA· OAB PA 19600· CPF 002.***.***-01

Reu:

DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 7690· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 2.324,93

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59. (18/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIORCPF

MARIA LUCILIA GOMES

Reu

ROBERTO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB RO 4943· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB RO 4943· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (18/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LIMA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES· CPF 442.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 48642040320240821135230 (21/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LIMA DOS SANTOS

Reu

MARCOS ANTONIO PINTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOELLNER· OAB RS 106190· CPF 283.***.***-87

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES VIANNA· OAB RS 076229· CPF 010.***.***-99

Reu:

CARLOS ALBERTO GOELLNER· OAB RS 106190· CPF 283.***.***-87

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES VIANNA· OAB RS 076229· CPF 010.***.***-99

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LIMA DOS SANTOS

Reu

MARCOS ANTONIO PINTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOELLNER· OAB RS 106190· CPF 283.***.***-87

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES VIANNA· OAB RS 076229· CPF 010.***.***-99

Reu:

CARLOS ALBERTO GOELLNER· OAB RS 106190· CPF 283.***.***-87

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES VIANNA· OAB RS 076229· CPF 010.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5000710-20.2017.8.21.0020/RS RELATOR: DAVI DE SOUSA LOPES AUTOR: ROBERTO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO GOELLNER (OAB RS106190) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 12/02/2026 - OFÍCIO (23/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ROBERTO LIMA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOSE AUGUSTO DE SOUZACPF

Reu

ROBERTO LIMA DOS SANTOS

Outros

ANDERSON DE ALBUQUERQUE FERNANDES· OAB SE 6655· CPF 950.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 1.080,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ROBERTO LIMA DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de outros documentos (27/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ROBERTO LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA MEDEIROS SANTANA· CPF 450.***.***-73

Autor:

WALKIRIA TUFANO· OAB SP 179030· CPF 151.***.***-55

Autor:

OSMAR PEREIRA QUADROS JUNIOR· OAB SP 413513· CPF 515.***.***-49

Reu:

ISABEL CRISTINA BAFUNI· OAB SP 224760· CPF 077.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 65.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KARINA MEDEIROS SANTANA· CPF 450.***.***-73

Reu:

WALKIRIA TUFANO· OAB SP 179030· CPF 151.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LIMA DOS SANTOS

Reu

ROBERTO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WALKIRIA TUFANO· OAB SP 179030· CPF 151.***.***-55

Autor:

KARINA MEDEIROS SANTANA· OAB SP 408343

Autor:

OSMAR PEREIRA QUADROS JUNIOR· OAB SP 413513· CPF 515.***.***-49

Reu:

WALKIRIA TUFANO· OAB SP 179030· CPF 151.***.***-55

Reu:

KARINA MEDEIROS SANTANA· OAB SP 408343

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO LIMA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: WALKIRIA TUFANO - SP179030 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ISABEL CRISTINA BAFUNI - SP224760 TERCEIRO INTERESSADO: KUBA VIACAO URBANA LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ APARECIDO FERREIRA - SP95654 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO FERREIRA TOLEDO - SP267949 S E N T E N Ç A Em face do pagamento comprovado nos a... (29/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LIMA DOS SANTOS

Reu

ROBERTO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WALKIRIA TUFANO· OAB SP 179030· CPF 151.***.***-55

Autor:

KARINA MEDEIROS SANTANA· OAB SP 408343

Autor:

OSMAR PEREIRA QUADROS JUNIOR· OAB SP 413513· CPF 515.***.***-49

Reu:

WALKIRIA TUFANO· OAB SP 179030· CPF 151.***.***-55

Reu:

KARINA MEDEIROS SANTANA· OAB SP 408343

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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