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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRelaxamento de Prisão

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO LIMA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Autor:

GEORGE ANDRE MONTEIRO· OAB BA 52015· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO LIMA RODRIGUES em 26/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LIMA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Autor:

GEORGE ANDRE MONTEIRO· OAB BA 52015· CPF 779.***.***-20

Autor:

KATIANE CRISTINA ARAUJO VALIM· OAB BA 58008· CPF 349.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBERTO LIMA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

GEORGE ANDRE MONTEIRO· OAB BA 52015· CPF 779.***.***-20

Reu:

KATIANE CRISTINA ARAUJO VALIM· OAB BA 58008· CPF 349.***.***-04

Reu:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (28/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GEORGE ANDRE MONTEIROCPF

KATIANE CRISTINA ARAUJO VALIM

MANUELA BARBOSA PIRESCPF

ROBERTO LIMA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ROGER LUIS CALAZANS DOS SANTOS· OAB BA 65822· CPF 052.***.***-16

Autor:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Autor:

GEORGE ANDRE MONTEIRO· OAB BA 52015· CPF 779.***.***-20

Autor:

KATIANE CRISTINA ARAUJO VALIM· OAB BA 58008· CPF 349.***.***-04

Autor:

GEORGE ANDRE MONTEIRO· OAB BA 052015· CPF 779.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGER LUIS CALAZANS DOS SANTOS· OAB BA 65822· CPF 052.***.***-16

Reu:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Reu:

GEORGE ANDRE MONTEIRO· OAB BA 52015· CPF 779.***.***-20

Reu:

KATIANE CRISTINA ARAUJO VALIM· OAB BA 58008· CPF 349.***.***-04

Reu:

GEORGE ANDRE MONTEIRO· OAB BA 052015· CPF 779.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GEORGE ANDRE MONTEIROCPF

KATIANE CRISTINA ARAUJO VALIM

MANUELA BARBOSA PIRESCPF

ROBERTO LIMA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ROGER LUIS CALAZANS DOS SANTOS· OAB BA 65822· CPF 052.***.***-16

Autor:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Autor:

GEORGE ANDRE MONTEIRO· OAB BA 52015· CPF 779.***.***-20

Autor:

KATIANE CRISTINA ARAUJO VALIM· OAB BA 58008· CPF 349.***.***-04

Autor:

GEORGE ANDRE MONTEIRO· OAB BA 052015· CPF 779.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGER LUIS CALAZANS DOS SANTOS· OAB BA 65822· CPF 052.***.***-16

Reu:

MANUELA BARBOSA PIRES· OAB BA 36809· CPF 018.***.***-81

Reu:

GEORGE ANDRE MONTEIRO· OAB BA 52015· CPF 779.***.***-20

Reu:

KATIANE CRISTINA ARAUJO VALIM· OAB BA 58008· CPF 349.***.***-04

Reu:

GEORGE ANDRE MONTEIRO· OAB BA 052015· CPF 779.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8148216-74.2022.8.05.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: ROBERTO LIMA RODRIGUES Advogado:ROGER LUIS CALAZANS DOS SANTOS (OAB:BA65822), GEORGE ANDRE MONTEIRO (OAB:BA52015), KATIANE CRISTINA ARAUJO VALIM (OAB:BA58008), MANUELA BARBOSA PIRES (OAB:BA36809) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o seguinte ato processual: Em obediênc... (02/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 77.780,56

Autor

PAULO ROBERTO LIMA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES· OAB RS 085574· CPF 915.***.***-49

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 77.780,56

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO LIMA RODRIGUESCPF

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (17/10/2022)

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