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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 73.615,80

Autor

ROBERTO BERTOCPF

Reu

MGW FIDC NAO PADRONIZADOSCNPJ

Outros

GIOVANNA TROTTA LUCIETO· OAB SP 420920· CPF 442.***.***-09

FERNANDA RODRIGUES SERDEIRA· OAB SP 410720· CPF 428.***.***-94

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

REINALDO CORREA· OAB SP 246525· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO BERTOCPF

Reu

MGW FIDC NAO PADRONIZADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO BERTOCPF

Reu

MGW FIDC NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO CORREA· CPF 032.***.***-37

Reu:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 73.615,80

Autor

MGW FIDC NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ROBERTO BERTOCPF

Advogados

Autor:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Reu:

REINALDO CORREA· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CRISTIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 388848· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Juntada de Ofício (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 388848· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CRISTIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 388848· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

CRISTIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 388848· CPF 379.***.***-16

Reu:

HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 388848· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003476-96.2024.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - CRISTIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Vistos. Sentença condenatória modificada em Superior Instância, dando provimento ao recurso ministerial a fim de reconhecer a majorante do emprego de arma de fogo e, por conseguinte, majorar a pena para oito (08) anos, dez (10) meses e vinte (20) dias de reclusão e vinte e um (21) dias-multa, no regime p... (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

GILBERTO CARLOS LUCHINICPF

JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JAIME ANTONIO MOREIRA BIM· OAB SP 435774· CPF 032.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO CARLOS LUCHINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1502096732019826034820251014082939 (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO CARLOS LUCHINICPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

DANIEL DURVAULT ROITBERG· CPF 122.***.***-44

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (21/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO CARLOS LUCHINICPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

DANIEL DURVAULT ROITBERG· CPF 122.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO CARLOS LUCHINICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIORCPF

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/12/2025)

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