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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

THIAGO LUIZ DE JESUS NASCIMENTOCPF

ARLETE ORLANDI DO NASCIMENTOCPF

MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

RAFAELA ANDRADE NASCIMENTOCPF

GEORGE LUIZ DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206

Reu:

LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 173205

Reu:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708

Reu:

ANA ANGELICA CAMELO MOTTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146154

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE GUILHERME LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708

Reu:

JEANNE MENDES NOGUEIRA· OAB MG 189755

Último movimento: Designado para julgamento virtual (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

ARLETE ORLANDI DO NASCIMENTOCPF

GEORGE LUIZ DO NASCIMENTOCPF

LUIZ FELIPE SOBRAL NASCIMENTOCPF

MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

RAFAELA ANDRADE NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206

Reu:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708

Reu:

ANA ANGELICA CAMELO MOTTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146154

Reu:

LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 173205

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

ARLETE ORLANDI DO NASCIMENTOCPF

GEORGE LUIZ DO NASCIMENTOCPF

LUIZ FELIPE SOBRAL NASCIMENTOCPF

MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

RAFAELA ANDRADE NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206

Reu:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708

Reu:

LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 173205

Reu:

ANA ANGELICA CAMELO MOTTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146154

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

THIAGO LUIZ DE JESUS NASCIMENTOCPF

RAFAELA ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

LUIZ FELIPE SOBRAL NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

ANA ANGELICA CAMELO MOTTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146154

Autor:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708

Autor:

LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 173205

Autor:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Reu

ARLETE ORLANDI DO NASCIMENTOCPF

GEORGE LUIZ DO NASCIMENTO

LUIZ FELIPE SOBRAL NASCIMENTOCPF

MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTO

RAFAELA ANDRADE NASCIMENTO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206· CPF 522.***.***-20

Autor:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708· CPF 967.***.***-00

Autor:

ANA ANGELICA CAMELO MOTTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146154· CPF 013.***.***-94

Autor:

LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 173205· CPF 107.***.***-90

Autor:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053· CPF 040.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 54206· CPF 522.***.***-20

Reu:

VITOR CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 74708· CPF 967.***.***-00

Reu:

ANA ANGELICA CAMELO MOTTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146154· CPF 013.***.***-94

Reu:

LUCAS UANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 173205· CPF 107.***.***-90

Reu:

JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO· OAB MG 94053· CPF 040.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Inclusão em pauta (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 4.966,23

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ

Reu

ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Outros

RAQUEL LEMOS CABRERA· OAB MG 93348· CPF 012.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (27/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR LISBOA OLIVEIRACPF

ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

REGINA MARIA VALENTE MARITI DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 5910· CPF 023.***.***-23

Autor:

EVELYN MELO NUNES· OAB SE 9848· CPF 048.***.***-21

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SE 870· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

REGINA MARIA VALENTE MARITI DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN MELO NUNES· OAB SE 9848· CPF 048.***.***-21

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SE 870· CPF 181.***.***-50

Reu:

JOAO CARLOS MACHADO BATISTA· OAB SE 4719· CPF 790.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LUIZ RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES· OAB SP 54810· CPF 433.***.***-00

Autor:

ALINE DE CASSIA ANTUNES PIRES· OAB SP 283690· CPF 327.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LUIZ RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES· OAB SP 54810· CPF 433.***.***-00

Autor:

ALINE DE CASSIA ANTUNES PIRES· OAB SP 283690· CPF 327.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GLAUCO DIAS DO NASCIMENTO, RUBIA DIAS DO NASCIMENTO SUCEDIDO: VERA LUCIA DIAS DO NASCIMENTO, ROBERTO LUIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALINE DE CASSIA ANTUNES PIRES - SP283690 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0002282-37.2011.4.03.6133 Advogados do(a) SUCEDIDO: A... (13/10/2025)

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