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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

03/03/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO VIEIRA AMORIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOSE SERGIO FELDHAUS

JULIO REISCPF

ALEXSANDRO ALVES

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PEDRO PAULO PIVETTACPF

ANTONIO CARDOSO

JOSE SERGIO FELDHAUS

SEBASTIAO VIEIRA AMORIM

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Autor:

RUSSEL ALEXANDRE BARBOSA MAIA· OAB MS 6296· CPF 490.***.***-20

Autor:

ROBERTO MACHADO· OAB MT 11701· CPF 913.***.***-04

Reu:

ROBERTO MACHADO· OAB MT 11701· CPF 913.***.***-04

Reu:

RUSSEL ALEXANDRE BARBOSA MAIA· OAB MS 6296· CPF 490.***.***-20

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (23/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO VIEIRA AMORIM

Reu

JOSE SERGIO FELDHAUSCPF

SEBASTIAO VIEIRA AMORIM

Advogados

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Autor:

ROBERTO MACHADO· OAB MT 11701· CPF 913.***.***-04

Autor:

RUSSEL ALEXANDRE BARBOSA MAIA· OAB MS 6296· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Reu:

ROBERTO MACHADO· OAB MT 11701· CPF 913.***.***-04

Reu:

RUSSEL ALEXANDRE BARBOSA MAIA· OAB MS 6296· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO VIEIRA AMORIM

Reu

JOSE SERGIO FELDHAUSCPF

SEBASTIAO VIEIRA AMORIM

Advogados

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Autor:

ROBERTO MACHADO· OAB MT 11701· CPF 913.***.***-04

Autor:

RUSSEL ALEXANDRE BARBOSA MAIA· OAB MS 6296· CPF 490.***.***-20

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Reu:

ROBERTO MACHADO· OAB MT 11701· CPF 913.***.***-04

Reu:

RUSSEL ALEXANDRE BARBOSA MAIA· OAB MS 6296· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO VIEIRA AMORIM, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, JULIO REIS, ALEXSANDRO ALVES, SEBASTIAO VIEIRA AMORIM, JOSE SERGIO FELDHAUS, ANTONIO CARDOSO, PEDRO PAULO PIVETTA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000113... (22/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ENRIQUE DE ARAUJO

ELISANGELA APARECIDA LOPES PESSOA ALVES

FABIO JUNIOR MARQUES COLMANCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANDERSON ENRIQUE DE ARAUJO

ELISANGELA APARECIDA LOPES PESSOA ALVES

FABIO JUNIOR MARQUES COLMANCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DIAS CINTRA MAC CRACKEN· CPF 371.***.***-37

Autor:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Autor:

RUSSEL ALEXANDRE BARBOSA MAIA· OAB MS 6296· CPF 490.***.***-20

Autor:

ROBERTO MACHADO· OAB MT 11701· CPF 913.***.***-04

Reu:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Reu:

RUSSEL ALEXANDRE BARBOSA MAIA· OAB MS 6296· CPF 490.***.***-20

Reu:

ROBERTO MACHADO· OAB MT 11701· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (28/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR MARQUES COLMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 190.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 190.000,00

Autor

RUSSEL ALEXANDRE BARBOSA MAIACPF

ROBERTO MACHADOCPF

Reu

MAURI STERMERCPF

Advogados

Autor:

RUSSEL ALEXANDRE BARBOSA MAIA· OAB MS 6296· CPF 490.***.***-20

Autor:

ROBERTO MACHADO· OAB MT 11701· CPF 913.***.***-04

Reu:

JACKSON SOKOLOVSKI ALVES· OAB MT 21114· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

09/04/2010

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ANGEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

Reu

ROGERIO BIDIM

ROGERIO BEDINCPF

JACONDO BEDINCPF

Advogados

Autor:

LANEREUTON THEODORO MOREIRA· OAB MT 9667· CPF 918.***.***-34

Autor:

GUILHERME PIMENTEL STREIT· OAB SC 26940· CPF 034.***.***-96

Reu:

RUSSEL ALEXANDRE BARBOSA MAIA· OAB MS 6296· CPF 490.***.***-20

Reu:

ROBERTO MACHADO· OAB MT 11701· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JACONDO BEDINCPF

ROGERIO BEDINCPF

Reu

ANGEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2022 (10/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

09/04/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CLAUDIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROBERTO MACHADO· OAB MT 11701· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (30/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

R$ 123.000,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (EM LIQUIDACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

APARECIDA DE JESUS SANCHESCPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· CPF 039.***.***-36

Reu:

ROBERTO MACHADO· OAB MT 11701· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 123.000,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (EM LIQUIDACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

APARECIDA DE JESUS SANCHESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2007

Distribuição

06/09/2007

Valor

R$ 4.560,00

Autor

LUCINEIA FERREIRA VALCPF

Reu

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RUSSEL ALEXANDRE BARBOSA MAIA· OAB MS 6296· CPF 490.***.***-20

Autor:

ROBERTO MACHADO· OAB MT 11701· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 20.300,00

Autor

ORLANDO MOREIRACPF

MARCIA MARIA DIAS MOREIRACPF

Reu

JULIANO FIORESECPF

Advogados

Autor:

WILI BERWIG· OAB MT 7160· CPF 781.***.***-20

Reu:

ROBERTO MACHADO· OAB MT 11701· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANE MARGARIDA KRAFTCPF

Reu

ROBERSON PATRICK MAZZETOCPF

HILARIO RUBEN BRACHMANNCPF

Advogados

Reu:

ALANA HAUBERT SANTOLIN ANDRADE· OAB MT 22002· CPF 023.***.***-20

Reu:

CLEUSA TERESINHA HAUBERT· OAB MT 19234· CPF 576.***.***-91

Reu:

ROBERTO MACHADO· OAB MT 11701· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANE MARGARIDA KRAFTCPF

Reu

ROBERSON PATRICK MAZZETOCPF

HILARIO RUBEN BRACHMANNCPF

Advogados

Reu:

ALANA HAUBERT SANTOLIN ANDRADE· OAB MT 22002· CPF 023.***.***-20

Reu:

CLEUSA TERESINHA HAUBERT· OAB MT 19234· CPF 576.***.***-91

Reu:

ROBERTO MACHADO· OAB MT 11701· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

CLEONICE BISPO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MACHADO· OAB MT 11701· CPF 913.***.***-04

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (30/05/2023)

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