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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2006

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 4.544,98

Autor

MARIA FERRO PERON

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

ROBERTO MACIEL FERNANDESCPF

Último movimento: Juntada de outros documentos (27/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2004

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA FERRO PERON

Reu

ROBERTO MACIEL FERNANDESCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Advogado: Executado: Roberto Maciel Fernandes registrado(a) civilmente como Roberto Maciel Fernandes Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Mou... (18/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2004

Distribuição

17/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Publicação (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DO SEGUNDO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PUBLICA ESTADUAL DE JOAO PESSOA - PB

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE JOAO PESSOA - SJ/PB

Outros

FRANCISCO TIBURTINO DE ALMEIDA NETO· OAB PB 026719· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPConflito de Competência

Não padronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

3. PAULO ROBERTO MACIEL FERNANDES (INTERESSADO)

4. REJANE GOMES FERREIRA FERNANDES (REPRESENTADO POR)

5. JUÍZO DE DIREITO DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL DE JOÃO PESSOA - PB (SUSCITANTE)

Reu

2. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVADO)

6. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE JOÃO PESSOA - SJ/PB (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO TIBURTINO DE ALMEIDA NETO· OAB PB 26719· CPF 104.***.***-75

Autor:

FRANCISCO TIBURTINO DE ALMEIDA NETO· OAB PB 026719· CPF 104.***.***-75

Reu:

FRANCISCO TIBURTINO DE ALMEIDA NETO· OAB PB 26719· CPF 104.***.***-75

Reu:

FRANCISCO TIBURTINO DE ALMEIDA NETO· OAB PB 026719· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

PAULO ROBERTO MACIEL FERNANDES FILHOCPF

REJANE GOMES FERREIRA FERNANDESCPF

SANDRA MARIA GOMES FERREIRA FERNANDESCPF

Reu

PAULO ROBERTO MACIEL FERNANDESCPF

Outros

INALDO RICARDO DA ROCHA GOMES FERREIRA· OAB PB 26682· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

LUCIO NEY CARNEIRO VIEIRACPF

Reu

REJANE GOMES FERREIRA FERNANDESCPF

PAULO ROBERTO MACIEL FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

INALDO RICARDO DA ROCHA GOMES FERREIRA· OAB PB 26682

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 28.896,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL. (15/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 28.896,00

Autor

LADENILSON DE SOUZA ARAUJOCPF

ROMILDA LUCIA LIMA DE SOUZA ARAUJOCPF

PAULO ROBERTO MACIEL FERNANDESCPF

REJANE GOMES FERREIRA FERNANDESCPF

SEVERINO ALVES DIAS FILHOCPF

+ 21 outros

Reu

GAIVOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

CONDOMINIO GAIVOTA RESIDENCE PRIVECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO GAIVOTA RESIDENCE PRIVE em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AROALDO SORRENTINO MAIACPF

Reu

GAIVOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA· OAB PB 16804· CPF 074.***.***-81

Autor:

BRUNO PEREIRA ROCHA· OAB PB 21220· CPF 066.***.***-03

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Autor:

KÁTIA COSTA RÉGIS· OAB PB 14353· CPF 052.***.***-62

Autor:

EDUARDO SERRANO NÓBREGA DE QUEIROZ· OAB PB 15185· CPF 013.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA· OAB PB 16804· CPF 074.***.***-81

Reu:

BRUNO PEREIRA ROCHA· OAB PB 21220· CPF 066.***.***-03

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

KÁTIA COSTA RÉGIS· OAB PB 14353· CPF 052.***.***-62

Reu:

EDUARDO SERRANO NÓBREGA DE QUEIROZ· OAB PB 15185· CPF 013.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AROALDO SORRENTINO MAIACPF

Reu

GAIVOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA· OAB PB 16804· CPF 074.***.***-81

Autor:

BRUNO PEREIRA ROCHA· OAB PB 21220· CPF 066.***.***-03

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Autor:

KÁTIA COSTA RÉGIS· OAB PB 14353· CPF 052.***.***-62

Autor:

EDUARDO SERRANO NÓBREGA DE QUEIROZ· OAB PB 15185· CPF 013.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA· OAB PB 16804· CPF 074.***.***-81

Reu:

BRUNO PEREIRA ROCHA· OAB PB 21220· CPF 066.***.***-03

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

KÁTIA COSTA RÉGIS· OAB PB 14353· CPF 052.***.***-62

Reu:

EDUARDO SERRANO NÓBREGA DE QUEIROZ· OAB PB 15185· CPF 013.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões aos Embargos de Declaração ID nº 40574991. (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GAIVOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO MACIEL FERNANDESCPF

MARIA LUIZA PIQUET DE MEDEIROS DIASCPF

SEVERINO ALVES DIAS FILHOCPF

AROALDO SORRENTINO MAIACPF

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS SOUSA SORRENTINO MAIACPF

+ 27 outros

Reu

GAIVOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

CONDOMINIO GAIVOTA RESIDENCE PRIVECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ROMILDA LUCIA LIMA DE SOUZA ARAUJO em 27/08/2025 23:59. (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

25/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO GAIVOTA RESIDENCE PRIVE

Reu

MARIA DAS GRACAS DE SOUSA E SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA ROCHA· OAB PB 21220· CPF 066.***.***-03

Autor:

KÁTIA COSTA RÉGIS· OAB PB 14353· CPF 052.***.***-62

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Autor:

JANAYNA NUNES PEREIRA· OAB PB 15236· CPF 068.***.***-75

Autor:

JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA· OAB PB 16804· CPF 074.***.***-81

Reu:

BRUNO PEREIRA ROCHA· OAB PB 21220· CPF 066.***.***-03

Reu:

KÁTIA COSTA RÉGIS· OAB PB 14353· CPF 052.***.***-62

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

JANAYNA NUNES PEREIRA· OAB PB 15236· CPF 068.***.***-75

Reu:

JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA· OAB PB 16804· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO GAIVOTA RESIDENCE PRIVE

Reu

MARIA DAS GRACAS DE SOUSA E SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA ROCHA· OAB PB 21220· CPF 066.***.***-03

Autor:

KÁTIA COSTA RÉGIS· OAB PB 14353· CPF 052.***.***-62

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Autor:

JANAYNA NUNES PEREIRA· OAB PB 15236· CPF 068.***.***-75

Autor:

JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA· OAB PB 16804· CPF 074.***.***-81

Reu:

BRUNO PEREIRA ROCHA· OAB PB 21220· CPF 066.***.***-03

Reu:

KÁTIA COSTA RÉGIS· OAB PB 14353· CPF 052.***.***-62

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

JANAYNA NUNES PEREIRA· OAB PB 15236· CPF 068.***.***-75

Reu:

JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA· OAB PB 16804· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807197-22.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: GAIVOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, CONDOMINIO GAIVOTA RESIDENCE PRIVE EXECUTADO: PAULO ROBERTO MACIEL FERNANDES, MARIA LUIZA PIQUET DE MEDEIROS DIAS, SEVERINO ALVES DIAS FILHO, AROALDO SORRENTINO MAIA, MARIA DO SOCORRO MEDEIROS SOUSA SORRENTINO MAIA, JOSE AIRTON PEREIRA, MARIA DO SOCORRO NUNES PEREIRA, FRED DE OLIVEIRA LIMA, DJALME DE OLIVEIRA LIMA, BARBARA CATARINA DE OLIVEIRA L... (12/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MACIEL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

DANIELLE DIAS DO NASCIMENTO· OAB PB 31038· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento Domiciliar (Home Care)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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