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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARCIO ROBERTO BUENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LANZI VASCONCELLOS· OAB SP 277712· CPF 223.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARCIO ROBERTO BUENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER PEREEIRA DOS SANTOSCPF

MARCIO ROBERTO VICENTE BUENOCPF

ROBSON MARIANO VICENTE BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL GERBER HORNINK· OAB SP 210676· CPF 283.***.***-13

Autor:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

Autor:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO· OAB SP 450623· CPF 470.***.***-02

Autor:

MARINA BARRICHELO CUNHA· OAB SP 483665· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARIANO VICENTE BUENO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER PEREEIRA DOS SANTOSCPF

MARCIO ROBERTO VICENTE BUENOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GERBER HORNINK· OAB SP 210676· CPF 283.***.***-13

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARIANO VICENTE BUENO

Advogados

Autor:

MARINA BARRICHELO CUNHA· OAB SP 483665· CPF 470.***.***-24

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARIANO VICENTE BUENO

Advogados

Autor:

MARINA BARRICHELO CUNHA· OAB SP 483665· CPF 470.***.***-24

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO VICENTE BUENOCPF

CLEBER PEREEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GERBER HORNINK· OAB SP 210676· CPF 283.***.***-13

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARIANO VICENTE BUENO

CLEBER PEREEIRA DOS SANTOSCPF

MARCIO ROBERTO VICENTE BUENOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

Autor:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO· OAB SP 450623· CPF 470.***.***-02

Autor:

MARINA BARRICHELO CUNHA· OAB SP 483665· CPF 470.***.***-24

Autor:

RAFAEL GERBER HORNINK· OAB SP 210676· CPF 283.***.***-13

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARIANO VICENTE BUENO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MARIANO VICENTE BUENO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER PEREEIRA DOS SANTOSCPF

MARCIO ROBERTO VICENTE BUENOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GERBER HORNINK· OAB SP 210676· CPF 283.***.***-13

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER PEREEIRA DOS SANTOSCPF

ROBSON MARIANO VICENTE BUENO

MARCIO ROBERTO VICENTE BUENOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GERBER HORNINK· OAB SP 210676· CPF 283.***.***-13

Autor:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

Autor:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO· OAB SP 450623· CPF 470.***.***-02

Autor:

MARINA BARRICHELO CUNHA· OAB SP 483665· CPF 470.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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