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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 6.853,09

Autor

GITANA LUCIA DONATO DE LUCENACPF

Reu

ROBERTO MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO· OAB PA 17699· CPF 002.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de GITANA LUCIA DONATO DE LUCENA em 13/03/2026 23:59. (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ROBERTO MARTINS PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

Advogados

Autor:

THAIS LOHANA DIAS DE OLIVEIRA· OAB PA 35028· CPF 017.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 5.600,00

Autor

FABIO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

PORTA.COM BELEM

ROBERTO MARTINS PEREIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA SILVA em 01/10/2025 23:59. (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PATRICIA RONIELLY RAMOS ALENCAR MENDESCPF

Reu

ROBERTO MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE CARVALHO MACHADO· OAB PA 12756· CPF 563.***.***-53

Autor:

RAYSA RODRIGUES DA COSTA· OAB PA 32976· CPF 033.***.***-50

Autor:

VITOR DE ASSIS VOSS· OAB PA 26038· CPF 020.***.***-33

Autor:

DIOGO PINHEIRO DA SILVA· OAB PA 33598· CPF 035.***.***-37

Reu:

JONNYER ORLEANS DOS SANTOS· OAB PA 34647· CPF 757.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS PEREIRA em 13/02/2026 23:59. (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PATRICIA RONIELLY RAMOS ALENCAR MENDESCPF

Reu

ROBERTO MARTINS PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 8.456,98

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 146 (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS· OAB TO 4096· CPF 700.***.***-04

Reu:

RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA· OAB TO 10394· CPF 701.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/10/2022 (24/10/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 12.012,00

Autor

LETICIA TORRES SILVA MARTINSCPF

JOSE ROBERTO MARTINS PEREIRACPF

Reu

PROCESSO SEM PARTE REQUERIDA

Advogados

Autor:

ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO· OAB TO 4159· CPF 629.***.***-97

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15 (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 16.087,81

Autor

JOSE ROBERTO MARTINS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BERGH PATRICIO DE OLIVEIRA· OAB TO 14015· CPF 052.***.***-97

Autor:

RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA· OAB TO 10394· CPF 701.***.***-39

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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