Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 309.057,00

Autor

MADALENA RODRIGUES DE SOUZACPF

DERLI LIMA DA SILVACPF

Reu

ROBERTO MATOSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS MOTTER· OAB RS 103690· CPF 033.***.***-46

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MATOSCPF

GLORIA MARIA BORGES MATOSCPF

SUPER FILTROS-COMERCIO DE FILTROS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS IRAM OLIVEIRA BORGES· OAB RS 052712· CPF 352.***.***-72

Reu:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 054293· CPF 929.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

DANIELA LEOPOLDO E SILVA FACCHINICPF

CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA E SILVACPF

OLAVO HOURNEAUX DE MOURA FILHOCPF

MILTON PASCOWITCHCPF

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Autor:

WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR· CPF 079.***.***-64

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

RENÉ ARIEL DOTTI· OAB PR 002612· CPF 000.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 035220· CPF 029.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE FONTANESI JÚNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Reu:

PHILIPPE ALVES DO NASCIMENTO· CPF 366.***.***-74

Reu:

FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ· CPF 308.***.***-30

Reu:

THEODOMIRO DIAS NETO· OAB SP 096583· CPF 126.***.***-76

Reu:

JULIANO CAMPELO PRESTES· CPF 005.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FLAVIO BORGES D´URSO· OAB SP 069991

GUILHERME LUIZ MEOTTI· OAB PR 088995· CPF 075.***.***-70

GABRIEL FREIRE TALARICO· OAB DF 062947· CPF 047.***.***-40

BRUNA DO CANTO MACHADO· OAB DF 055655

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· OAB DF 031102· CPF 014.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de ofício (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURACPF

GERSON DE MELLO ALMADACPF

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVACPF

RENATO DE SOUZA DUQUECPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVACPF

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LAUFER· OAB PR 032484· CPF 030.***.***-03

Autor:

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY FUMAGALLI· OAB PR 044119· CPF 042.***.***-03

Autor:

GUILHERME LUIZ MEOTTI· CPF 075.***.***-70

Autor:

DANIEL ZACLIS· CPF 225.***.***-30

Autor:

HELENA REGINA LOBO DA COSTA· CPF 286.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Reu:

GISELA SILVA TELLES· OAB SP 391054· CPF 224.***.***-20

Reu:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Reu:

ODEL MIKAEL JEAN ANTUN· OAB SP 172515· CPF 270.***.***-05

Reu:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição de n. 00960846/2025 (e-STJ fls. 27/33 - expediente avulso), procedeu à retificação da autuação dos presentes autos excluindo o advogado Dr. Gabriel Feire Talarico conforme requerido. (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVACPF

GERSON DE MELLO ALMADACPF

FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURACPF

Reu

CRISTIANO KOKCPF

JOAO VACCARI NETOCPF

JOSE ANTUNES SOBRINHOCPF

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· CPF 220.***.***-74

Autor:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

Autor:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Autor:

ALICE RIBEIRO DA LUZ· CPF 337.***.***-05

Autor:

RICARDO CAIADO LIMA· CPF 111.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO REIS SILVA ARAGÃO· OAB SP 353220· CPF 322.***.***-63

Reu:

MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA· OAB SP 285881· CPF 326.***.***-07

Reu:

ANTÔNIO FERNANDES RUIZ FILHO· OAB SP 080425· CPF 114.***.***-50

Reu:

LUIZ FLAVIO BORGES D URSO· CPF 023.***.***-48

Reu:

RICARDO RIBEIRO VELLOSO· OAB SP 182637· CPF 173.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13 (18/12/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Reu

CRISTIANO KOKCPF

FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURACPF

GERSON DE MELLO ALMADACPF

JOAO VACCARI NETO

JOSE ADOLFO PASCOWITCHCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO PUJOL· OAB PR 38069· CPF 024.***.***-82

Autor:

MARIANA CALVELO GRAÇA· OAB SP 367990· CPF 395.***.***-43

Autor:

VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI· OAB SP 257193· CPF 327.***.***-02

Autor:

ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO· OAB PR 16950· CPF 225.***.***-39

Autor:

ANTONIO FERNANDES RUIZ FILHO· OAB SP 80425· CPF 114.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO PUJOL· OAB PR 38069· CPF 024.***.***-82

Reu:

MARIANA CALVELO GRAÇA· OAB SP 367990· CPF 395.***.***-43

Reu:

VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI· OAB SP 257193· CPF 327.***.***-02

Reu:

ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO· OAB PR 16950· CPF 225.***.***-39

Reu:

ANTONIO FERNANDES RUIZ FILHO· OAB SP 80425· CPF 114.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

ROBERTO MARQUES

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 12.607,30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.A

Reu

ROBERTO MARQUES

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MARQUES

Reu

AMÉLIA DAIR CANEDO AREASCPF

Advogados

Autor:

LATIFE HOMAISSI· OAB RJ 152578· CPF 722.***.***-34

Reu:

LATIFE HOMAISSI· OAB RJ 152578· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800161-67.2023.8.19.0033. AUTOR: ROBERTO MARQUES RÉU: AMÉLIA DAIR CANEDO AREAS INTIME-SEo autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planta atualizada do imóvel usucapiendo, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem os autos conclusos. MIGUEL PEREIRA,na data da assinatura eletrônica. PRISCILA PAVANI Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Vara Única da Comarca de Migue... (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILDA MARQUES

RICARDO MARQUES

Reu

LUCIVIO MARQUESCPF

MORGANA MARQUES

ROBERTO MARQUES

Advogados

Autor:

RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS· OAB RJ 105669· CPF 068.***.***-05

Autor:

PAULO DERCY DIAS RIBEIRO· OAB RJ 3959

Reu:

RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS· OAB RJ 105669· CPF 068.***.***-05

Reu:

PAULO DERCY DIAS RIBEIRO· OAB RJ 3959

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MICHELLI NOGUEIRA VENEZIANI DA SILVACPF

Reu

ELIANE ROMERO CASTELO BRANCOCPF

ROBERTO MARQUES

FELIPE AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

IGOR VORONKOFF CARNAÚBA ARAÚJO· OAB SP 349541· CPF 077.***.***-25

Autor:

JULIANA SOUSA LAMAS· OAB SP 377340· CPF 395.***.***-01

Autor:

TATIANA MELO DOMINGUES· OAB SP 473583· CPF 295.***.***-80

Autor:

CARLA FABIOLA PACELLI FERREIRA· OAB SP 317050· CPF 155.***.***-19

Autor:

MARCAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICENTE DE OLIVEIRA· CPF 287.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROBERTO MARQUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA GALVAO DE AQUINO· OAB RJ 144173· CPF 072.***.***-38

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MARQUES

Advogados

Autor:

ANA PAULA GALVAO DE AQUINO· OAB RJ 144173· CPF 072.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002579-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO MARQUES ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, com julgamento do mérito, na forma do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, o pedido para determinar que a parte ré reconheça o período de 18/09/1991 até 07/01/1997 como válido para efeitos previdenciários do RGPS, e para a autarquia retificar o cadas... (18/06/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA VENEZIANO FRUMENTO

DANIEL FERRAZ BIESEMEYERCPF

Reu

ADRIANA BIM MARQUESCPF

DAVID SPOSITO JUNIORCPF

KELLY DE OLIVEIRA SILVERIOCPF

L.F QUINTINO TEIXEIRA LTDA

LDA ODONTOLOGIA LTDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WESLLEY MEDEIROS VIANA· OAB SP 379741· CPF 423.***.***-06

Autor:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Autor:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897· CPF 246.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE MAGOSSO TAKAYANAGUI· OAB SP 234512· CPF 215.***.***-74

Reu:

WESLLEY MEDEIROS VIANA· OAB SP 379741· CPF 423.***.***-06

Reu:

EDUARDO TIAGO RIBEIRO· OAB SP 407202· CPF 123.***.***-99

Reu:

ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON· OAB SP 170897· CPF 246.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE MAGOSSO TAKAYANAGUI· OAB SP 234512· CPF 215.***.***-74

Último movimento: Petição (12/11/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal