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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ADELIRA CANDIDA DE SOUZA

PAULO ROBERTO MORAIS FILHOCPF

VIA MORIA BENEFICIAMENTO DE CALCADOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 016264

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Autor:

PAULO CEZAR GUIMARÃES TOLEDO· OAB RS 041566· CPF 433.***.***-15

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

PAULO CEZAR GUIMARÃES TOLEDO· OAB RS 041566· CPF 433.***.***-15

Último movimento: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (06/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ROBERTO MORAIS OLIVEIRA FILHOCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ROBERTO MORAIS OLIVEIRA FILHOCPF

Último movimento: Juntada >> Petição (22/06/2021)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MORAIS OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MORAIS OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MORAIS OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Autor:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

Reu:

TIAGO BATISTA VIEIRA· OAB SE 5678· CPF 971.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ROBERTO MORAIS OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

Autor:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Autor:

DANIEL GAVAZZA GARCIA· OAB SE 581· CPF 802.***.***-15

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Autor:

EDIVANIA SILVA MARTINS· OAB SE 1468· CPF 049.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

Reu:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Reu:

DANIEL GAVAZZA GARCIA· OAB SE 581· CPF 802.***.***-15

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Reu:

EDIVANIA SILVA MARTINS· OAB SE 1468· CPF 049.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (01/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ROBERTO MORAIS OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

Autor:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Autor:

DANIEL GAVAZZA GARCIA· OAB SE 581· CPF 802.***.***-15

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Autor:

EDIVANIA SILVA MARTINS· OAB SE 1468· CPF 049.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

Reu:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Reu:

DANIEL GAVAZZA GARCIA· OAB SE 581· CPF 802.***.***-15

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB SE 4416· CPF 011.***.***-41

Reu:

EDIVANIA SILVA MARTINS· OAB SE 1468· CPF 049.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: TIAGO BATISTA VIEIRA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JARBAS ADELINO SANTOS JUNIOR - OAB: 581-M-SE ADV.: BRUNO MELO MOURA - OAB: 1468-M-SE ADV.: LUCIANA DUARTE SOBRAL - OAB: 1463-P-SE RÉU: ROBERTO MORAIS OLIVEIRA FILHO ADV.: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416-SE ADV.: NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES - OAB: 10496-SE DECISÃO/DESPACHO....: AOS 11 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 10:40HRS, NE... (16/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (27/02/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ROBERTO MORAIS OLIVEIRA FILHOCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 1.694,23

Autor

ROBERTO MORAIS OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

F.F COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAL LTDA (MUNDO DO ACRILICO)CNPJ

FRANKLIN VENTURA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

IZABEL FERREIRA SANTOS DO CARMO· OAB SE 7821· CPF 821.***.***-53

Último movimento: Conclusão (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MORAIS OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

F.F COMÉRCIO E SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA (MUNDO DO ACRILICO)

Advogados

Autor:

IZABEL FERREIRA SANTOS DO CARMO· OAB SE 7821· CPF 821.***.***-53

Reu:

IZABEL FERREIRA SANTOS DO CARMO· OAB SE 7821· CPF 821.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (15/04/2026)

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