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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROBERTO MOURACPF

LUIZ CARLOS DE BRITOCPF

JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA FILHOCPF

ILTON DE CARVALHO NOVAESCPF

ANTONIO FARIA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 35856

CELSO LUCAS DE SA· OAB MG 55892

ROBERTO JOSE DE PAIVA· OAB MG 52180

ELLEN KYNDELLY ALVES DE MIRANDA· OAB MG 55611

BARBARA LUIZA FERREIRA LEITE· OAB MG 54063

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ILTON DE CARVALHO NOVAESCPF

ROBERTO MOURACPF

LUIZ CARLOS DE BRITOCPF

ANTONIO FARIA CARDOSOCPF

JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

Autor:

FILIPE DE SOUZA SICKERT

Autor:

ROBERTO JOSE DE PAIVA· OAB MG 52180

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Reu:

NILMA FATIMA PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASFCNPJ

VINICIUS ALEXANDER OLIVA SALES COUTINHO - PERITO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

HELEN CRISTINA MAIRA CARDOSO

ROBERTO MOURA

JOAO HEDER CORONEL FARINHA

JUCEMAR HOLSBACH DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DELLAZARI BUENO· OAB MS 9359· CPF 020.***.***-86

Autor:

JOSMEIRE ZANCANELLI DE OLIVEIRA· OAB MS 9966· CPF 931.***.***-53

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

ANDRÉIA ARGUELHO GONÇALVES· OAB MS 14981· CPF 813.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Reu:

JEANN PIERRE DE FREITAS CITADIM· OAB MS 16584· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO E ASSUNTOS FUNDIARIOS - AMHASFCNPJ

HELEN CRISTINA MAIRA CARDOSO

ROBERTO MOURA

JOAO HEDER CORONEL FARINHA

JUCEMAR HOLSBACH DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ITANEIDE CABRAL RAMOS· OAB MS 5055· CPF 312.***.***-04

Reu:

JOSMEIRE ZANCANELLI DE OLIVEIRA

Reu:

ANDRÉIA ARGUELHO GONÇALVES· OAB MS 14981· CPF 813.***.***-10

Reu:

FE PUBLICA

Reu:

JEANN PIERRE DE FREITAS CITADIM· OAB MS 16584· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/07/2021)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DAIR ANTONIO BANDEIRACPF

Reu

JOAO DE MOURACPF

ANTONIO CARLOS DE MOURACPF

EVA DE MOURA

IZA MOURA

LUIZ MOURA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DORVALINO JOÃO UEZ· OAB RS 004446· CPF 011.***.***-04

Autor:

ANA MARIA UEZ· CPF 786.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 174 (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EVA DE MOURA

IZA MOURA

LUIZ MOURA

PATRICIA MOURA RIBEIRO

ROSANE MOURA

Reu

DAIR ANTONIO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

DORVALINO JOÃO UEZ· OAB RS 004446· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI1CIV1 (24/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO MOURA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Apelação Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/02/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MOURA

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO· OAB ES 21021· CPF 034.***.***-26

Reu:

LUCAS JESUS FERREIRA· OAB ES 38263· CPF 069.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA NUNES em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ROBERTO MOURACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NETTO RODRIGUES· OAB MS 14463· CPF 005.***.***-89

Autor:

JOSÉ LUIZ RICHETTI· OAB MS 5648· CPF 453.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: José Roberto Moura Advogado: Rafael Netto Rodrigues (OAB: 14463/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0834192-83.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos,... (25/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MOURACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RAFAEL NETTO RODRIGUES

Reu:

JOSÉ LUIZ RICHETTI· OAB MS 5648· CPF 453.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO MOURACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NETTO RODRIGUES

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Juntada de tipo de documento (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ROBERTO MOURACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NETTO RODRIGUES

Autor:

JOSÉ LUIZ RICHETTI· OAB MS 5648· CPF 453.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Reu

JOSé ROBERTO MOURA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

RAFAEL NETTO RODRIGUES· OAB MS 14463· CPF 005.***.***-89

Autor:

JOSÉ LUIZ RICHETTI· OAB MS 5648· CPF 453.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RAFAEL NETTO RODRIGUES· OAB MS 14463· CPF 005.***.***-89

Reu:

JOSÉ LUIZ RICHETTI· OAB MS 5648· CPF 453.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: José Roberto Moura Advogado: Rafael Netto Rodrigues (OAB: 14463/MS) Advogado: José Luiz Richetti (OAB: 5648B/MS) Relator: Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Juiz Prolator: Daniel Della Mea Ribeiro Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MI... (10/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Reu

JOSé ROBERTO MOURA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

RAFAEL NETTO RODRIGUES· OAB MS 14463· CPF 005.***.***-89

Autor:

JOSÉ LUIZ RICHETTI· OAB MS 5648· CPF 453.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RAFAEL NETTO RODRIGUES· OAB MS 14463· CPF 005.***.***-89

Reu:

JOSÉ LUIZ RICHETTI· OAB MS 5648· CPF 453.***.***-34

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MOURACPF

Advogados

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

JOSÉ LUIZ RICHETTI· OAB MS 5648· CPF 453.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MOURACPF

Advogados

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

JOSÉ LUIZ RICHETTI· OAB MS 5648· CPF 453.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MOURACPF

Advogados

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

JOSÉ LUIZ RICHETTI· OAB MS 5648· CPF 453.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MOURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MOURACPF

Advogados

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

JOSÉ LUIZ RICHETTI· OAB MS 5648· CPF 453.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Assinatura Básica MensalCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WESLEY SANTOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (15/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA AMELIA

Reu

JOSé ROBERTO MOURA

Advogados

Autor:

GUSTAVO PELEGRINI RANUCCI· OAB PR 41254· CPF 026.***.***-97

Autor:

CELSO ANTONIO CRUZ· OAB PR 83524· CPF 313.***.***-64

Reu:

GUSTAVO PELEGRINI RANUCCI· OAB PR 41254· CPF 026.***.***-97

Reu:

CELSO ANTONIO CRUZ· OAB PR 83524· CPF 313.***.***-64

Último movimento: Definitivo (08/09/2022)

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