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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCCAS HENRIQUE NAKAISHICPF

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMEDCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (28/02/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 15.421,54

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 15.421,54

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA NAKAIMACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Reu:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA NAKAIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Autor:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Reu:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0025074-88.2025.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0025074-88.2025.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) APELADO: MARIA NAKAIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212) ADVOGADO(A): RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO (OAB TO012241) EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. DESC... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA NAKAIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Autor:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Reu:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 35.161,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 35.161,68

Autor

MARIA NAKAIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Autor:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada - Documento - Voto (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NAKAIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Autor:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Reu:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NAKAIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Autor:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Reu:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0025076-58.2025.8.27.2706/TO RELATORA: Juíza MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO APELANTE: MARIA NAKAIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212) ADVOGADO(A): RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO (OAB TO012241) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA ABU... (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 11.721,00

Autor

MARIA NAKAIMACPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Autor:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Conclusão para julgamento (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NAKAIMACPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Autor:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Autor:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Reu:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0025070-51.2025.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA NAKAIMA ADVOGADO(A): FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212) ADVOGADO(A): RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO (OAB TO012241) RÉU: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB PR039162) SENTENÇA LITIGANTE CONTUMAZ 0015656-68.2021.8.27.2706 0025070-51.2025.8.27.2706 0025071-36.2025.8.27.2706 0025072-21.2025.8.27.2706 0025073-06.2025.8.27.2706 0025074-88.2025.8.27.2706 0... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 10.661,20

Autor

MARIA NAKAIMACPF

Reu

SUDACLUBE DE SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Autor:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Último movimento: Conclusão para decisão (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NAKAIMACPF

Reu

SUDACLUBE DE SERVICOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Autor:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Autor:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Reu:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Reu:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 11.216,00

Autor

MARIA NAKAIMACPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Autor:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Reu:

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO· OAB SP 315543· CPF 360.***.***-06

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Outros

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB RS 28708· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 8.141,58

Autor

MARIA NAKAIMACPF

Reu

CLUBE DE BENEFICIOS E ADMINISTRACAO DE SEGUROS MG LTDACNPJ

VIZALIFE PROCESSAMENTOS SERVICOS E REPRESENTACAO LTDACNPJ

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

GBG-GLOBAL BUSINESS & GUARANTIES CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RHAFAEL DOS ANJOS BRONDANI· CPF 029.***.***-00

Autor:

VALERIA PEREIRA MACEDO· CPF 034.***.***-82

Reu:

GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA· OAB PR 116168· CPF 099.***.***-52

Reu:

BEATRIZ DOS SANTOS APOLONIO· CPF 379.***.***-20

Reu:

ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA· OAB PR 117748· CPF 105.***.***-27

Reu:

ANA PAULA KLEIN· OAB PR 94463· CPF 049.***.***-65

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 10.748,80

Autor

MARIA NAKAIMACPF

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Outros

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 10.786,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0025071-36.2025.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA NAKAIMA ADVOGADO(A): FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212) ADVOGADO(A): RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO (OAB TO012241) RÉU: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO(A): Fabrício Barce Christofoli (OAB RS067502) SENTENÇA LITIGANTE CONTUMAZ 0015656-68.2021.8.27.2706 0025070-51.2025.8.27.2706 0025071-36.2025.8.27.2706 0025072-21.2025.8.27.2706 0025073-06.2025.8.27.2706 0025074-88.2025.8... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NAKAIMACPF

Reu

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Autor:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Autor:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Reu:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Reu:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Reu:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0025071-36.2025.8.27.2706/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES RÉU: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO(A): Fabrício Barce Christofoli (OAB RS067502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 11/06/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 11.724,00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28 (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NAKAIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Autor:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Reu:

RAFAELA CRISTINA DA SILVA VELOSO· OAB TO 12241· CPF 032.***.***-56

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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